Curitiba - A ofensiva do Ministério Público estadual contra a contratação de parentes nas prefeituras e câmaras de vereadores do interior está gerando polêmica nos municípios. Nos últimos 10 dias, os prefeitos e vereadores de nove municípios já foram notificados com uma recomendação do MP pedindo a exoneração de todos os parentes até o terceiro grau que ocupem cargos em comissão. Muitos prefeitos consideram que a determinação do MP é abusiva.
Os cargos em comissão são descritos na Constituição como sendo de livre nomeação e exoneração, ou seja, independem de concursos públicos para serem providos. O MP acredita que a nomeação de parentes para estes cargos fere os princípios da impessoalidade e da moralidade que devem nortear a administração pública. Os promotores se baseiam em uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o fim do nepotismo no poder Judiciário, e por analogia deveria ser estendido aos demais poderes.
Até agora, já foram notificados os chefes dos poderes Executivo e Legislativo de Arapongas, Sabáudia, Lapa, Contenda, Loanda, Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo e São Pedro do Paraná. O MP determinou um prazo de 60 dias para que os parentes sejam exonerados, antes que medidas judiciais sejam tomadas.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Nova Olímpia Luiz Sorvos (PDT), a recomendação do MP foge aos limites da razoabilidade. ''Eu não gostaria de entrar em uma posição de confronto com o MP. Mas eu acredito que não deveriam haver restrições para os parentes contratados que efetivamente trabalham e são competentes. Eles também têm direito de trabalhar. A punição deveria acontecer nos casos em que os parentes não trabalham, como aqueles que nem mesmo comparecem para assinar a folha-ponto'', argumentou Sorvos.
O tema do nepotismo entrou na pauta nacional após o ex-presidente da Câmara Federal Severino Cavalcanti (PP) defender a contratação de parentes seus para cargos em comissão. Na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou um projeto para proibir a contratação de parentes até o terceiro grau de agentes públicos para cargos em comissão.

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