Curitiba - A decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo em não ''homologar'' a construção da Usina Hidrelétrica Mauá motivou o Ministério Público (MP) do Paraná a entrar com mais uma ação no Judiciário. Segundo o promotor de Justiça Robertson Azevedo, do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, a decisão da CCJ representa um novo argumento contra a obra. A ação deve ser protocolada na próxima semana, e em parceria com a organização não governamental Liga Ambiental.
Além da ausência de uma autorização do Legislativo para o início das obras, conforme determina a Constituição do Paraná, o MP e a Liga Ambiental devem reforçar na ação os efeitos da usina para o meio ambiente e para as pessoas que vivem na região. Azevedo classifica como ''um dos problemas mais graves'' a ausência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) no processo.
''Entendemos que o órgão competente para dar a licença não é o IAP (Instituto Ambiental do Paraná, que é ligado ao governo do Estado). Por dois motivos: primeiro porque a política nacional dos recursos hídricos define que a unidade de gestão é a bacia hidrográfica. Temos sete projetos de hidrelétricas no rio Tibagi. Não é só a Mauá. Seria necessário analisar o impacto como um todo, o que só pode ser feito pelo Ibama. Segundo: porque a obra vai afetar terras indígenas, que é um assunto da União'', disse ele, que acompanhou ontem a reunião da CCJ.
Também presente ontem na Assembleia, o advogado da Liga Ambiental, Rafael Filippin, afirma que o alagamento de minas de carvão e de depósitos de lixo para a construção da usina representa risco à qualidade da água do Tibagi, que abastece quase um milhão de pessoas em Londrina e região. ''Ninguém sabe ainda o tamanho do estrago quando você alaga. Esperamos há quase 90 anos pelo descomissionamento das minas de carvão. Ou seja, elas precisam ser seladas'', disse.
O promotor de Justiça e o advogado da Liga Ambiental foram ontem até o Tribunal de Contas do Paraná para pedir a suspensão da obra. Segundo Filippin, há risco de desmoronamento por conta da ''pressa'' dos construtores. ''No desejo desenfreado de consumar a obra, eles estão construindo em época de cheia do rio. Uma obra assim deve ser feita em período de seca'', afirmou.
Procurada, a assessoria de imprensa do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul disse que a declaração da Liga Ambiental sobre o desmoronamento ''não procede'' e que as atividades na área são controladas por uma equipe de técnicos. (C.S.)

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