O Ministério Público (MP) do Paraná emitiu à Prefeitura de Londrina uma recomendação administrativa com o objetivo de suspender o edital de licitação aberto para compra de 34 mil kits de material escolar para alunos da rede municipal. O documento foi enviado ontem para o prefeito Barbosa Neto (PDT), para a secretária municipal de Educação, Karin Sabec, e para o secretário de Gestão Pública, Fábio Reali. A FOLHA já havia divulgado, sábado, a intenção do MP. O pregão presencial está marcado para amanhã e o promotor de Justiça Renato de Lima Castro alerta que ''o não acolhimento da presente recomendação importará na prática de Ato de Improbidade Administrativa'', e que ''eventuais medidas judiciais se farão necessárias'', caso o pedido feito pelo MP não seja atendido.
Na recomendação, o promotor compara o valor máximo de gasto previsto no edital em Londrina, cerca de R$ 8,2 milhões, com o valor contratado pela Prefeitura de Maringá, que finalizou a licitação adquirindo kits para os alunos da rede por pouco mais de R$ 2 milhões. Segundo o promotor, ''não é crível argumentar que o município de Londrina estaria legitimado a estabelecer preço máximo três vezes superior (quase quatro) ao previsto pelo edital do município de Maringá, sob a justificativa de que os itens escolhidos pelo município de Londrina são de melhor qualidade''. Castro assinala que o administrador público deve pautar-se pelo ''princípio da economicidade''. O promotor questiona, ainda, o detalhamento ''excessivo'' para a maioria dos itens licitados, citando como exemplo a exigência feita pela prefeitura para a ''cola líquida, com frasco pet retangular com tampa azul''.
O secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Reali, notificado no final da tarde de ontem, informou que decidirá hoje qual será o posicionamento da prefeitura, mas não descartou ''suspender (o pregão presencial) para analisar melhor a recomendação do MP''. Mas, para o secretário, a comparação entre os valores dos kits que Londrina quer comprar e os que Maringá já adquiriu é precipitada. ''Primeiro que o processo licitatório aqui não foi aberto e não foi finalizado. A medida que se abre o processo a tendência é que os preços caiam, como caíram em Maringá.'' Ele acrescenta ainda que a Prefeitura de Londrina exige logística de distribuição, que os materiais sejam entregues na zona rural e em toda a periferia, por exemplo.

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