Curitiba - Os cargos de comissão - aqueles de livre nomeação, que não precisam passar por concurso público - do Porto de Paranaguá estão na mira do Ministério Público (MP) do Estado. Depois de pedir o corte de comissionados em prefeituras e câmaras municipais, o MP expediu recomendação administrativa à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) relativa à questão, no último dia 25. No documento, o MP pede a ''redução imediata'' dos cargos comissionados existentes. Caso a Appa não atenda a recomendação no prazo de 30 dias, o MP pretende entrar com uma ação judicial questionando os cargos.
Pelo levantamento do MP são 103 comissionados lá dentro. Diferente de prefeituras e câmaras, onde o número de comissionados ultrapassa o número de efetivos, no porto o problema não é de quantidade, mas sim de pessoas comissionadas em funções que deveriam ser ocupadas por técnicos, na avaliação do MP. A Constituição Federal prevê que cargos em comissão devem ser exclusivamente para funções de chefia, direção ou assessoramento superior.
Uma requisição anterior do MP, no mês de março, pediu a relação dos funcionários na administração do porto. Em resposta, a Appa afirmou que havia um projeto de lei pronto para reduzir os cargos - a intenção seria de diminuí-los em 40% - mas não houve novidades sobre isso desde então. Por isso, a recomendação expedida no mês seguinte.
Questionada pela Reportagem se pretende seguir a recomendação do MP, se continua a ideia de reduzir os comissionados em 40% e se há um prazo para essa definição ser colocada em prática, a Appa respondeu apenas, por meio de nota, que ''todas as solicitações de informações feitas pelo MP foram prontamente respondidas pela Appa''. ''É do nosso interesse que se esclareçam todos os fatos perante as autoridades competentes''.
A investigação sobre os cargos comissionados no porto começou antes das denúncias que vieram à tona no fim de março, envolvendo uma suposta troca de cargos na Appa por favores eleitorais, que beneficiariam o pré-candidato à Prefeitura de Paranaguá Alceu Maron Filho (PSDB), conhecido como Alceuzinho, que é primo do ex-superintendente da Appa, Airton Maron. Nesta quinta-feira, a Justiça expediu o pedido de prisão preventiva de dois integrantes do diretório municipal tucano na cidade, Vanderli Cunha do Rosário e Anderson Wanderci Pinto Barboza, além do presidente do PSB em Paranaguá, Arnaldo Maranhão. Até a tarde de ontem, Maranhão estava foragido. Os três são acusados de terem tentado coagir e subornar testemunhas do processo que aponta essa troca de favores, para que as pessoas mudassem a versão do que haviam dito durante as investigações.

mockup