Curitiba - O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou, nos dois últimos dias, quatro ações civis públicas em razão de suspeitas de irregularidades em prefeituras e câmaras de Vereadores do Estado. Três casos configurariam prática de ato de improbidade administrativa, podendo levar à perda da função pública, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, ressarcimento de valores gastos indevidamente ao erário e multa. As denúncias envolvem quatro vereadores, um ex-prefeito e uma ex-servidora.
O ex-prefeito de Nova Tebas Djalma Ferreira de Aguiar é acusado pela Promotoria de Justiça de Manoel Ribas de improbidade administrativa na contratação irregular de funcionário - também requerido na ação - sem concurso público, além de outras cinco pessoas. O promotor responsável pelo caso requer, liminarmente, a decretação da indisponibilidade de bens dos envolvidos, em mais de R$ 63 mil, para garantir possível ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos. Aguiar e os demais requeridos teriam simulado uma licitação para a contratação do servidor Heusler Welcoff dos Santos no cargo de técnico em acompanhamento nos processos de licitações do Município.
Em Medianeira, a Promotoria de Justiça encontrou indícios de prática de nepotismo por dois vereadores e uma ex-servidora comissionada da Câmara. A servidora que trabalhou no Legislativo de janeiro de 2009 a maio deste ano seria parente, em terceiro grau, do vereador Ademir Paulino Ferrari, conforme explicou o MP-PR, em nota. Além dela e de Ferrari, foram citados na ação o presidente da Casa José Valdir Linhar.
O MP questiona ainda desvio de função, pois a servidora era contratada como Diretora de Departamento, cargo que não exercia. A Promotoria requer a nulidade da nomeação dela e a devolução de R$ 31.300,92, referente aos vencimentos dela.
O MP-PR de Palmas protocolou, no início da semana, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dois vereadores da cidade por gastos indevidos com diárias de viagem. Em maio de 2009, Vilmar Borges teria recebido diárias para cinco dias de viagem em evento em Faxinal do Céu, com autorização do presidente da Câmara, Nilo Umberto Deitos Júnior, segundo levantamento do MP. No entanto, apurou-se que todas as despesas já estavam pagas pelos organizadores.
Já a Promotoria de Defesa do Consumidor Umuarama requereu, liminarmente, a realização do registro de um loteamento urbano, em ação civil pública contra a Imobiliária 3000 e o Município de Perobal. De acordo com investigações do MP, o loteamento foi aprovado pelo Executivo de Perobal, em 1998, porém não foi registrado pela imobiliária junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Os lotes foram vendidos, mas os compradores não têm o respaldo legal da propriedade.

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