Um treinamento de quatro dias para funcionários da prefeitura em um resort localizado em Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), rendeu ao prefeito de Arapongas (37 km a oeste de Londrina), Beto Pugliese (PMDB), e ao secretário de administração do município, Luiz Antônio Giocondo, uma ação civil pública por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada ontem pelo promotor substituto da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Arapongas, Erinton Cristiano Dalmaso.
De acordo com o promotor, em fevereiro de 2007 a prefeitura de Arapongas realizou um curso de capacitação para os servidores nesse resort, gastando R$ 11.020. Porém, a lei 8.666, de 1993, a ''lei de licitações'', permite a dispensa de licitação por parte do poder público para serviço que não ultrapasse o limite de R$ 8 mil.
''Com isso, o secretário de administração, autorizado pelo prefeito, fracionou os serviços com o fim de de violar a legalidade e a lisura do processo licitatório'', acusou o promotor, referindo-se às três notas fiscais apresentadas pela prefeitura para justificar os gastos nos valores de R$ 3.300; R$ 4.420 e R$ 3.300, que correspondem respectivamente a gastos com hospedagem, locação de salas e ''outros serviços''.
Na ação, de forma liminar, o Ministério Público (MP) pede a indisponibilidade de bens de Pugliese, Giocondo e também do resort, que é reu na ação por ter agido em ''conluio com os administradores públicos, sucumbindo ao pedido de fracionar as notas fiscais'', segundo o promotor. O objeto da ação visa o resarcimento do dinheiro aos cofres públicos e a condenação por improbidade administrativa.
A reportagem da FOLHA entrou em contato com o prefeito e o secretário, mas nenhum dos dois estava na prefeitura e não houve retorno às ligações. A direção do resort não quis se manifestar por desconhecer a ação.

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