O Ministério Público (MP) de Apucarana (Norte) protocolou ação contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores Alcides Ramos Júnior (DEM) e os três procuradores do Legislativo em 2012 por improbidade administrativa. O processo foi protocolado na última terça-feira.
O MP acusa o ex-procurador geral da Câmara Henrique Orlando Gasparotti e os procuradores de carreira Anivaldo Rodrigues da Silva Filho e Petrônio Cardoso de, mesmo sendo funcionários da Câmara, promoverem orientação jurídica a Alcides e a servidores da Casa de Leis, durante as investigações da promotoria no ano passado.
Além dessa, Alcides já responde a cinco ações por improbidade administrativa e duas criminais da época em que foi presidente do Legislativo, entre 2011 e 2012. A promotoria o acusa de desvio de dinheiro público e uso de servidores para atender interesses pessoais.
A ação mais recente do MP indica que os procuradores orientavam os servidores chamados para dar depoimento durante as investigações de modo a não prejudicar Alcides. A promotoria entende que, como a função dos procuradores é atuar em defesa dos interesses do Legislativo, houve desvirtuamento ao atender os interesses pessoais do ex-presidente.
No processo, o promotor Eduardo Augusto Cabrini também cita que os procuradores eram utilizados pelo então presidente para atendimentos jurídicos a eleitores, conforme consta em ação eleitoral na qual é acusado de captação ilícita de votos.
Ex-procurador geral da Câmara por dez anos, Henrique Gasparotti afirma que o MP não foi honesto e que houve desvirtuamentos da promotoria em alguns depoimentos. "Acompanhei servidores a pedido deles próprios e, em alguns casos, iam para delatar o presidente", conta.
Ele nega ter orientado as testemunhas em relação aos depoimentos, mas sobre comportamento perante a promotoria. "Até porque muita gente tem medo do MP e a gente desmistificava isso."
O ex-procurador também diz que não fazia atendimentos jurídicos a eleitores, orientando-os, quando necessário, a procurar assistência nos escritórios de apoio das faculdades de Direito que funcionam na cidade. "Estou sereno (quanto as acusações), mas aborrecido e constrangido", desabafa.
A FOLHA procurou Anivaldo Rodrigues na Câmara, no escritório particular e por celular, mas ele não retornou as ligações. Procurado na Prefeitura de Rolândia – onde atua cedido –, em seu escritório e por celular, Petrônio Cardoso também não retornou os chamados. Alcides Ramos também não atendeu.

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