Curitiba - O Ministério Público (MP) estadual ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o ex-governador Jaime Lerner (PSB) e o ex-secretário de Fazenda Giovani Gionédis por terem firmado um acordo de acionistas com a Dominó Holdings em 1998. Os promotores alegam que o acordo, na prática, passou o controle da gestão da Sanepar para a Dominó Holdings, transferindo ilegalmente o patrimônio público para o consórcio.
Os promotores basearam-se em dados levantados por uma Comissão Especial de Investigação (CEI) instalada na Assembléia Legislativa para mover a ação. O próprio presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), também está articulando uma maneira de tentar derrubar o pacto de acionistas. O tucano apresentou um decreto legislativo, que ainda tramita na Assembléia, buscando anular a autorização dada pelos deputados para que o governo vendesse 40% das ações da Sanepar para a iniciativa privada em 1998. Segundo Brandão, a autorização dada ao governo não implicava na celebração do contrato.
A iniciativa do MP soma-se às ações já propostas pelo governo do Estado contra o pacto de acionistas. O ponto mais polêmico do acordo é o que prevê que a Dominó Holdings poderia indicar os diretores de Operação e de Finanças, duas das secretarias mais importantes na estrutura da Sanepar. O governador Roberto Requião chegou a emitir um decreto anulando o pacto de acionistas, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a medida ilegal.
O ex-governador Jaime Lerner nega as acusações do MP e de Requião. ''Depois de 2 anos fica cada vez mais claro que o atual governo optou pela administração voltada para a destruição, e não para a construção do Estado. Sendo assim eu passo a ser o maior interessado em que todas as denúncias caluniosas sejam apuradas a fundo para comprovar que as ações do meu governo foram respaldadas pela lei e visaram sempre o bem do Paraná'', disse Lerner ontem.
O ex-secretário de Fazenda Giovani Gionédis, que assinou o acordo de acionistas em 1998, garantiu ontem que a venda das ações e a assinatura do acordo foram ''cristalinas'' e afirmou que irá entrar com uma ação contra o MP por danos morais. ''Essa é uma briga eminentemente política. O MP nem chegou a me procurar para saber as circunstâncias do acordo. Assinei o acordo com autorização do governador e tenho provas disso'', disse Gionédis.
Segundo o ex-secretário, a concessão de poderes à iniciativa privada foi uma decisão baseada em uma visão de governo, cuja prerrogativa é do governador. ''O acordo foi estabelecido porque não queríamos apenas dinheiro em caixa, mas um parceiro que desse agilidade às decisões da Sanepar e trouxesse lucro para empresa. Essa história de que empresa pública tem que dar prejuízo é bobagem. Ela tem é que dar lucro, e daí o governo decide o que faz com esse lucro em prol da população. O Requião pode ter uma visão diferente, voltada para as inúmeras brigas que ele arranja, mas isso não torna ilegal o acordo'', disse Gionédis.

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