MP acusa 40 por desvio de diárias
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sexta-feira, 10 de junho de 2016
Edson Ferreira<br>Reportagem Local 
Sete vereadores, sendo quatro da legislatura passada (2009 a 2012) e três da atual composição da Câmara de Matinhos (Litoral), foram requeridos pelo Ministério Público (MP) do Paraná em ação civil pública apresentada à Justiça, anteontem, por improbidade administrativa. Os parlamentares e mais 33 servidores da Casa estariam envolvidos no desvio de diárias pagas com dinheiro público, conforme investigação conduzida pelo Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao MP.
De acordo com a promotora Carolina Dias Aidar de Oliveira, que assina a ação, as irregularidades teriam ocorrido de 2009 a 2011, quando os 40 denunciados além de outro vereador, Durval Romualdo (PDT), já falecido teriam desviado R$ 642,9 mil dos cofres municipais sob a justificativa de pagamento para 460 diárias para participação em cursos e palestras. "Ocorre que as empresas que ministravam os cursos que eles frequentavam eram inidôneas e de fachada", disse Carolina à FOLHA. "Além disso, percebe-se que essa suposta capacitação não trouxe nenhum retorno positivo para a comunidade", completou.
O MP requer a condenação de todos os envolvidos por ato de improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa. Segundo a promotora escreve na ação, "as práticas dos edis e dos servidores ora demandados, além de acarretarem danos ao erário, na forma do disposto no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa, violaram os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".
A íntegra da ação civil pública não foi disponibilizada pelo MP. A reportagem procurou o atual presidente da Câmara de Vereadores de Matinhos, Benedito de Jesus Thomaz de Oliveira (PDT), mas a assessoria disse ninguém se manifestaria porque o departamento jurídico da Casa ainda não havia sido notificado.


