Como até agora Prefeitura e sindicato não se entenderam, uma solução para a greve do funcionalismo público municipal deve ser decidida na Justiça. Ontem, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ingressou ação civil pública contra o Município e contra o sindicato que representa a categoria, o Sindserv, por abuso do direito de greve e omissão de prestação de serviço público. Liminarmente, o Ministério Público (MP) ainda requereu que a Justiça declare a abusividade do movimento e a normalização dos serviços de saúde à população em até 24 horas - nem que, para tal, o Executivo tenha de contratar funcionários em caráter emergencial. A paralisação contra a defasagem salarial de 27,53% completa hoje 65 dias.
A ação foi assinada pelo promotor Paulo Tavares, que aguardou até segunda-feira passada, sem sucesso, a resposta às recomendações administrativas feitas ao Sindserv e à Prefeitura para que fossem normalizados os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Tavares se manifestou ontem sobre a ação civil pública por meio da assessoria de imprensa do MP em Curitiba. Conforme o órgão, o ingresso de medida judicial foi necessário dado o ''grande número de reclamações que vem recebendo da população, que se queixa da precariedade do atendimento nas unidades de saúde municipais causada pela paralisação dos servidores''. Mesmo assim, continua a manifestação, o assunto ainda tentou ser resolvido pela Promotoria na esfera administrativa, sem resultado. ''Entendemos que os grevistas buscam seus direitos, mas eles não podem interferir no direito da comunidade de ter atendimento de qualidade em áreas essenciais, como a da saúde'', argumenta Tavares, pela assessoria.
Além de material jornalístico, a ação ainda é respaldada pelo artigo 196 da Constituição Federal, segundo o qual a saúde é ''um direito de todos e um dever do estado''.
O assunto deve ser levado à assembléia da categoria hoje de manhã, em frente à prefeitura. O presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, minimizou o fato. ''Essas denúncias de usuários de UBSs, para nós, não significam nada. Agora é esperar e ver o que fazer quando formos citados pela Justiça. Vamos aguardar a decisão'', resumiu.
O prefeito Nedson Micheleti (PT) disse que também vai aguardar o direcionamento do Judiciário.
Na greve de 2005, atitude semelhante foi adotada pelo MP, em março daquele ano, quando a paralisação caminhava para um mês de duração. A greve se encerrou poucos dias depois, mas ante um acordo com quatro itens, assinado pelo prefeito e pelo Sindserv, com a Câmara de testemunha, mas não cumprido integralmente.

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