O Ministério Público (MP) do Paraná ajuizou ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Telêmaco Borba (128 km ao norte de Ponta Grossa), Eros Danilo de Araújo (PMDB), o ex-secretário municipal de Cultura e Esportes Gilson Vieira da Silva e a empresa M. A. Xavier Esportes e Arbitragens que, em 2008, teria sido contratada pelo Município, sem participar de processo licitatório, para a prestação de serviços de arbitragem em campeonatos esportivos promovidos pela administração.
Na ação, a Promotoria pede o ressarcimento de R$ 82.115 aos cofres públicos, corrigidos, além da decretação da indisponibilidade de bens de todos os envolvidos no caso - medida já atendida pelo juízo cível local, no último dia 28.
De acordo com o MP, a empresa - hoje Hermann e Butture Eventos e Arbitragens S/S Ltda. - teria sido criada por sugestão de pessoas ligadas à própria Divisão de Esportes da Prefeitura, como alternativa às demais empresas atuantes no ramo, mas que não possuiriam sede no município. Uma vez constituída, a empresa foi contratada em 2008, sem certame prévio, a pretexto de que se trataria da única empresa no município apta para a prestação dos serviços. A justificativa de que se tratava de uma empresa local também foi utilizada na contratação, pois, conforme o Município, exoneraria a Prefeitura de despesas com transporte e alimentação dos árbitros, já que eles não viriam mais de outros centros regionais. Pelas investigações do MP, contudo, ficou depois demonstrado que havia outras empresas interessadas e capacitadas para concorrer num eventual certame licitatório para arbitragem desportiva, entre elas associações sem fins lucrativos, inclusive a Associação Norte Pioneiro de Oficiais de Arbitragem - Assonorp.
Na avaliação da promotora de Justiça Luiza Helena Nickel, autora da ação, as condutas dos administradores públicos, neste caso, teriam servido basicamente para beneficiar os proprietários da empresa privada, bem como os árbitros ligados à mesma.
Ontem à noite, o prefeito afirmou ter ficado ''surpreso'' de saber da ação ''pela imprensa''. ''Estamos preparando nossa defesa. Em que pese a improbidade que se alega, temos um ato administrativo sujeito a irregularidades de naturezas diversas; estamos avaliando um processo feito conforme uma metodologia de trabalho'', disse. ''A demanda surgiu da Divisão de Esportes, passou pelo secretário da pasta e pela avaliação de nossa Procuradoria Jurídica, da qual teve anuência, assim como da minha parte. Respeitamos a opinião do MP e da justiça, mas estamos preparando recurso.''

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