Curitiba - A 6ª Promotoria de Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), ajuizou ontem uma ação civil pública contra a prefeita Beti Pavin (PSDB) e o diretor do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Marcel Rene Todesco Weldt. Segundo o promotor de Justiça Paulo Conforto, responsável pelo caso, ambos infringiram o Estatuto dos Servidores do Município. A empresa de produtos e equipamentos para limpeza Leoclean, de propriedade de Weldt, também é ré na ação.
De acordo com a legislação, "é proibida aos servidores municipais a acumulação de cargo de gerência em empresa privada". Conforto explicou que tomou conhecimento da situação quando soube, por vereadores da cidade, que o estabelecimento tentou celebrar um contrato de fornecimento de materiais e acessórios com a administração pública. "Mas é bom que se diga que a prefeitura não chegou a fazer o contrato. Percebeu a irregularidade e não prosseguiu", afirmou.
O Ministério Público expediu uma recomendação administrativa à prefeita, solicitando a exoneração do diretor, caso ele não comprovasse o seu afastamento da gerência da Leoclean. Porém, Conforto disse que a situação ilegal persistiu. "A prefeitura não emitiu resposta alguma nesses 15 dias e, então, entrei com a ação. Agora o juiz vai determinar a notificação, para que eles apresentem o contraditório, e decidir se o processo prossegue ou não", completou.
Caso a denúncia seja aceita, tanto Beti Pavin quanto Marcel Weldt ficam sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

Outro lado
Em entrevista à FOLHA, o dono da Leoclean contou que nem estava na secretaria quando foi iniciado o processo da compra dos produtos, no valor de R$ 600, e que a empresa não chegou a receber dinheiro algum. "Eu nem tomei conhecimento porque tenho outras atividades; não fico na empresa. Meus sócios que cuidam dos negócios. Mas como o processo é lento, quando foi emitida a nota fiscal eu tinha sido recém-admitido (pela prefeitura)."
Em relação ao descumprimento da lei, o diretor alegou que não tinha conhecimento do caso e que agora irá consultar o seu advogado para verificar como proceder. "Quando fui contratado pela prefeitura, já tinha a empresa. Tenho experiência na área de saúde e fui chamado para ajudar. De qualquer forma, conforme for na segunda-feira já peço exoneração".
A reportagem também tentou contato com a Prefeitura de Colombo, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta edição. Uma nota na página do órgão na internet informava que, em razão do Dia do Funcionário Público, comemorado em 28 de outubro, foi decretado ponto facultativo ontem nas repartições públicas da cidade.

Polêmica
Em agosto de 2012, Beti Pavin, que também já foi deputada estadual, chegou a ter o registro de sua candidatura indeferido devido a um problema na prestação de contas de 2001, quando também administrou a cidade. A decisão de inelegibilidade foi tomada antes das últimas eleições, no entanto, como a ex-parlamentar não indicou outro nome para encabeçar a chapa, os votos concedidos a ela foram considerados nulos.
Pavin recorreu então ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu reverter a situação. Em fevereiro dese ano, o ministro Marco Aurélio Mello, em uma decisão monocrática, concedeu uma ação cautelar, permitindo que a tucana assumisse a prefeitura.

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