Curitiba - O Ministério Público (MP) estadual, através da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, protocolou na semana passada uma ação de improbidade administrativa ambiental contra o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), onde alega que houve omissão do município quanto à apresentação e execução do plano regional de saneamento básico, que inclui o gerenciamento de resíduos sólidos.
O prazo para a entrega do plano terminou no dia 22 de fevereiro. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, foi formado um consórcio intermunicipal, com outros 15 municípios da região metropolitana, para elaboração de um plano conjunto e o mesmo teria sido entregue ao procurador de Justiça Saint-Clair Honorato dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, no dia 22, às 16 horas.
Segundo o MP, além da entrega do plano, este já deveria estar sendo executado, o que não ocorreu. A licitação para a contratação da empresa, ou consórcio de empresas, que se encarregaria da execução do plano não pôde ser concluída por problemas judiciais.
No final de fevereiro, duas empresas interessadas na licitação questionaram o edital do consórcio junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. O TJ concedeu a liminar, mas voltou atrás dias depois em favor do consórcio intermunicipal. A questão foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que na segunda-feira decidiu em favor das duas empresas e anulou a licitação. Segundo Andreguetto, foi o impedimento da licitação que comprometeu a execução do plano regional de saneamento básico dentro do prazo.
O MP pede ao Poder Judiciário que condene o prefeito Beto Richa à perda da função pública e dos direitos políticos, pagamento de multa entre outras punições. Até o final da tarde de ontem, a Prefeitura não tinha sido notificada sobre a ação.

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