Brasília - O governo federal publicou ontem Medida Provisória que autoriza a União a negociar a troca de títulos federais os Certificados do Tesouro Nacional (CFTs) em poder dos Estados por recursos para fundos ou caixas de previdências estaduais. A medida é o primeiro passo para que o Rio consiga do governo federal R$ 400 milhões para pagar o 13º salário de 2002 do funcionalismo estadual.
Segundo a MP número 137, a negociação só poderá ser efetivada quando houver um acordo formal entre o Ministério da Fazenda e os fundos ou caixas de previdência. Na tentativa de agilizar a liberação da verba, o secretário de Finanças do Estado do Rio, Henrique Bellúcio, foi ontem a Brasília. ''Agora, dependemos apenas dos técnicos do Tesouro Nacional'', afirmou.
A liberação dos R$ 400 milhões é a contrapartida de uma negociação entre o ministro José Dirceu (Casa Civil) e o PMDB, que envolveu a aprovação conjunta das contas de 2002 dos ex-governadores Anthony Garotinho (PMDB) e Benedita da Silva (PT). As contas, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram aprovadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 29.

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