Imagem ilustrativa da imagem Movimentos contra IPTU protocolam projeto de iniciativa popular na Câmara
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O "Movimento Popular Contra o IPTU Abusivo" e o "Movimento Abaixo o IPTU" protocolaram nesta quarta-feira (14) na Câmara Municipal de Londrina um abaixo assinado com mais de 20 mil assinaturas para viabilizar o projeto de iniciativa popular. A medida quer revogar as leis municipais 12.575 e 12.647 de 2017 que atualizaram a PGV (Planta Genérica de Valores), que é a base de cálculo para cobrança do imposto. Para tramitação do projeto eram necessárias a assinatura de pelo menos 5% do eleitorado londrinense, como prevê o regimento interno do Legislativo.

De acordo como o presidente da Associação de Moradores do Jardim Santa Mônica (zona norte), Jorge Custódio, o objetivo é pressionar os vereadores para derrubar a lei que aumentou o IPTU para 98% dos imóveis de Londrina. "A Câmara tem que representar a vontade do povo. O descontamento está mais que provado nas mais de 20 mil assinaturas que colhemos. Vamos continuar nosso posicionamento contra este IPTU abusivo. Foi um aumento brusco."

O projeto de iniciativa popular para revogação da PGV chegou a Casa antes mesmo das medidas paliativas anunciadas pela gestão Marcelo Belinati, que pretende congelar a alíquota em 0,6% sobre o valor venal do imóvel e recuar em relação a taxa de lixo ao restabelecer o limitador de 20% sobre o valor do IPTU. Para Custódio, as medidas não resolvem a situação dos contribuintes revoltados com o valor cobrado em 2018. . "O congelamento é la em cima não atende nossas reivindicações. O prefeito ainda teima em fazer o enfrentamento com a população que está bastante descontente."

O prefeito Marcelo Belinati, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, informou que não irá se pronunciar.


TRÂMITE
O projeto de iniciativa popular protocolado na Câmara segue para análises técnicas para verificação dos requisitos legais, conforme regimento. Se não tiver incorreções será recebido em plenário e passará por todos os trâmites de um projeto de lei, começando pela Comissão de Justiça até chegar a votação em plenário.


MOTO TÁXI
A última lei municipal criada em Londrina em consequência de iniciativa popular foi promulgada em 4 de janeiro de 2000, há 18 anos, pelo ex-prefeito Antonio Belinati. A lei 8.052 criou o serviço de transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias em motocicletas, isto é, a regulamentação do mototáxi. O projeto popular tramitou em 1999 na Câmara. Entretanto, o serviço foi oficializado na cidade em 2001, na gestão Nedson Micheleti (PT) com cadastramento dos mototaxistas pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).

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