Imagem ilustrativa da imagem Movimentos contra aumento do IPTU mantêm pressão no Legislativo
| Foto: Devanir Parra/CML



Movimentos formados por moradores e lideranças políticas contrários ao aumento do IPTU garantem que vão seguir pressionando os vereadores na Câmara Municipal de Londrina após a confirmação de que o número de assinaturas coletadas no projeto de lei de iniciativa popular foi insuficiente. No dia 14 de março, ao protocolarem um projeto de lei de iniciativa popular, os representantes dos movimentos falavam em quase 20 mil assinaturas mas, segundo o vereador Ailton Nantes (PP), presidente da Câmara, só 14.145 preencheram os requisitos internos.

Destas, 5.729 não foram encontradas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e 39 títulos de eleitor estavam com os nomes errados. Desta forma, apenas 8.377 puderam ser consideradas, o que representa 2,28% do eleitorado londrinense, menos da metade do necessário que é 5%. Os movimentos estão coletando mais assinaturas no calçadão e em frente ao Fórum Eleitoral de Londrina.

Na sexta-feira (4) representantes dos movimentos Por Amor a Londrina e Abaixo IPTU se reuniram no Ministério Público com o promotores Miguel Sogaiar, de Defesa do Consumidor, e Paulo Tavares, de Defesa dos Direitos Constitucionais.

Sogaiar admitiu que ficou surpreso ao saber que, das quase 20 mil assinaturas coletadas, somente cerca de oito mil foram consideradas.

"Nós ficamos surpresos porque são muitas assinaturas de modo irregular. O que a legislação exige é o nome da pessoa, o número do título de eleitor e a sua assinatura. Não se pode exigir mais do que isso. Nós entendemos que eles merecem, no mínimo, que seja esclarecido quais critérios foram usados para a recusa destas assinaturas", afirma.

Este esclarecimento deve acontecer na quarta-feira (9). Segundo Jorge Custódio, advogado e presidente da Associação de Moradores do Jardim Santa Mônica, haverá uma nova reunião com o presidente da Câmara. Os grupos já se reuniram com Nantes na última sexta (4).

"Será sobre a apuração das assinaturas no sentido de esclarecer os critérios utilizados. Por que foram eliminadas tantas assinaturas? Nós até trouxemos duas mil a mais, mas foi uma surpresa muito grande e nós não estamos percebendo boa vontade da Câmara. Fica evidente a articulação política. Surpreendeu também que perto do período eleitoral veio o reajuste nos salários dos servidores o que nos deixa com uma pulga atrás da orelha sobre onde está indo esse dinheiro", questiona o advogado.

Os movimentos também querem uma notificação conjunta. "Queremos que eles [os vereadores] notifiquem todos os movimentos e não um só", diz Custódio. A mesa executiva da Câmara já havia concedido um prazo de 30 dias para que os movimentos populares reapresentem o projeto com o número de assinaturas necessárias e este prazo passa a valer a partir da data da notificação.

AGILIDADE
Os movimentos também pediram avanços com relação às três ADI´s (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que foram protocoladas no Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, pelos deputados Cobra Repórter (PSD) e Tercílio Turini (PPS), e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

"Nós até explicamos que estamos tentando daqui de Londrina sempre buscar informações, mas não podemos assumir a independência sobre nossos colegas", lembra o promotor Miguel Sogaiar. Além disso foi colocado em pauta a possibilidade de uma nova ADI, esta assinada pelo MP de Londrina.

"Nós já encaminhamos para à Procuradoria Geral avaliar a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Esse pleito está lá na PG, mas ainda não tivemos resposta. Apesar de que somos a favor de que a PG entre com essa ação", afirma Sogaiar.

No TJ em Curitiba as ações estão aos cuidados do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.

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