Ailton Nantes, presidente da Câmara, espera informações solicitadas ao TRE
Ailton Nantes, presidente da Câmara, espera informações solicitadas ao TRE | Foto: Devanir Parra/CML



Na tarde desta quarta-feira (4) oito moradores de Londrina, integrantes de grupos contrários ao recente aumento do IPTU na cidade, estiveram na Câmara para cobrar rapidez na tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, protocolado no último dia 14, que revoga a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). A reunião foi entre integrantes do Movimento Abaixo o IPTU, Movimento Popular x IPTU e a Associação de Moradores do Santa Mônica e o Presidente da Câmara Municipal de Londrina, o vereador Ailton Nantes (PP), além do Procurador Jurídico da Casa Miguel Aranega Garcia, e durou cerca de uma hora.

"O grupo veio pra pedir agilidade e, também, um cronograma com os encaminhamentos, tudo o que está sendo feito com o projeto", afirmou o advogado. Jorge Custódio, que representa a Associação de Moradores do Santa Mônica e o Movimento Popular X IPTU.

No mês passado, cerca de 18 mil assinaturas foram anexadas ao projeto de lei de iniciativa popular, ou seja, 5% do eleitorado londrinense como exige a legislação em casos de projetos como este. Segundo o procurador jurídico, logo em seguida, a Câmara pediu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), através de um ofício, um arquivo digital contendo todos os nomes dos eleitores de Londrina, separados pela zona eleitoral. O objetivo é fazer a comparação entre esta lista atualizada e as assinaturas que foram coletadas.

"Pedimos ao TRE e depois vamos fazer um espelhamento entre estas listas, estando tudo certo a Câmara pode aceitar o projeto" explicou Aranega.

Jorge Custódio lembrou que muitas pessoas deixaram de fazer a biometria e, dessa forma, é preciso saber se a legislação exige 5% do total de eleitores da cidade ou sob o total de títulos que estão regulares. Mas que, mesmo assim, os movimentos populares continuam coletando assinaturas.

TRAMITAÇÃO
A expectativa do presidente da Câmara Municipal, o vereador Ailton Nantes, é que as informações solicitadas cheguem à Câmara até o final desta semana. O prazo dado pelo TRE era de 30 dias.

"A Câmara, aceitando o projeto, ele vai ser encaminhado primeiro para a Comissão de Justiça, Redação e Legislação, que é sempre a primeira a receber os projetos e depois às comissões específicas" explicou Nantes.

Como a matéria impacta diretamente no orçamento do município, a segunda comissão a dar o parecer será a de Finanças e Orçamento, que é formada pelos vereadores Jairo Tamura (PR, Presidente), Eduardo Tominaga (DEM) e Jamil Janene (PP, membro). Os três vereadores votaram a favor do projeto do Executivo que reajustou o imposto no ano passado.

IPTU
Em janeiro deste ano milhares de contribuintes se assustaram com a chegada dos carnês do IPTU. Em alguns casos o reajuste chegou a 900%. Em Londrina a Planta Genérica de Valores, que determina o valor de imposto, estava defasada há 16 anos e a atual gestão, que assumiu a Prefeitura com R$120 milhões de déficit no caixa, informou que esta era uma medida que visava a justiça fiscal e saúde financeira do município.

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