Integrantes do Movimento pela Moralização na Administração Pública de Londrina não concordam que somente os vereadores possam participar da eleição indireta a prefeito no mandato-tampão, marcado para amanhã. Por isso, eles vão hoje a Curitiba, solicitar que a Procuradoria-Geral de Justiça ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) que restringiu a participação ao pleito.
A mudança no artigo 44 da LOM é objeto do projeto de lei aprovado pela maioria dos vereadores e publicado ontem no Jornal Oficial do Município. Integrantes do movimento são contra a emenda na Lei Orgânica porque argumentam que a eleição deveria ser aberta a todo cidadão filiado a um partido político, como prevê a Legislação Eleitoral.
O pessoal pertencente ao movimento acompanhou, na semana passada, a votação do projeto de emenda à LOM, mas não conseguiu convencer os vereadores. Por isso, ontem à tarde, no Fórum, os integrantes estiveram reunidos com o promotor Luiz Belinetti para discutir o assunto. Após o encontro, os advogados Carlos Roberto Scalassara e Newton Moratto decidiram que vão aproveitar uma viagem a Curitiba para protocolizar o pedido na Procuradoria Geral de Justiça.
Moratto informou que a proposta de recorrer judicialmente será levada em frente, mesmo com a eleição indireta marcada para amanhã. Ele observou que provavelmente, a Adin não será ingressada antes da eleição, mas que se ela for julgada favoravelmente, o pleito será anulado. ‘‘Não concordamos com a alteração porque restringe o direito das pessoas’’, afirmou. ‘‘Ainda que nenhuma delas seja candidato, o direito tem que estar intacto.’’ (L.O.)

mockup