Um projeto de iniciativa popular com 16.395 subscrições de eleitores londrinenses, protocolado ontem na Câmara de Vereadores, pede a realização de plebiscito para definição sobre o tratamento de água e esgoto na cidade. A proposta é que a própria população escolha se os serviços devem ser licitados ou assumidos pela administração municipal.
O projeto partiu da Associação pela Criação do Estado Novo, liderado pelo ex-secretário de Meio Ambiente José Faraco. A cada dez anos, os eleitores londrinenses deveriam decidir se os serviços devem ser municipalizados ou terceirizados.
Na justificativa, o movimento se declara favorável à municipalização dos serviços prestados hoje pela Sanepar.
Faraco diz que a proposta não é contra a empresa, que, no caso de uma opção pela licitação, não seria excluída do processo. Porém, ele afirma que o fornecimento de água na cidade é tratado com descaso, uma vez que o contrato venceu em 2003 e, desde então, são firmados contratos emergenciais com a prefeitura.
Na quinta-feira passada, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) postou no site de relacionamentos Facebook que recebeu proposta da Sanepar para firmar novo contrato com a prefeitura. "A partir deste momento, contamos com 3 possibilidades, conforme apontado pela nossa Procuradoria: licitar a concessão dos serviços, municipalizá-los ou firmar um novo contrato com a Sanepar", informou.

Tramitação
Após o protocolo, ontem, o texto será encaminhado para a assessoria regimental, que definirá a tramitação na Casa. Pela legislação, um projeto de iniciativa popular precisa da assinatura de 5% dos eleitores.
O Regimento Interno da Câmara define que a base de cálculo será o contingente eleitoral fornecido em documento hábil da Justiça Eleitoral. Pode ser aceito o número de eleitores do ano anterior, na ausência de dados mais recentes.
Com base no contingente eleitoral de 2012 (360.568), o número de assinaturas representaria 4,6%. Porém, após o recadastramento biométrico deste ano, o número de eleitores caiu para 314.960 – neste caso, o total de subscritos seria 5,26%.

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