O advogado e assessor jurídico do Movimento Comunidade Alerta, de Cambé, Josinaldo Veiga, protocolou ontem na Câmara Municipal, um pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar supostas irregularidades em repasses feitos pelo município para a Associação dos Funcionários Municipais de Cambé (AFMC), em 1998.
''Destacamos que encontramos notas de empenho onde se verifica o repasse de verbas para a Associação dos Funcionários Municipais de Cambé, valores parciais do montante, a título de subvenção social. Solicitamos que a Câmara constitua uma comissão para levantar tudo o que foi repassado e se os recursos foram utilizados conforme a previsão'', justificou o advogado.
Conforme Veiga, as notas foram levantadas pelo Ministério Público (MP), durante a investigação que resultou no ajuizamento de uma denúncia crime, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), em que é denunciado o desvio de R$ 743 mil dos cofres municipais através de repasses para a associação. ''Trouxemos dez volumes da denúncia crime apresentada pelo MP. O MP levantou documentos desde 1993, onde encontramos essas notas'', disse. No pedido de instalação da CP, foram anexadas duas notas de março e abril de 1998, que comprovariam repasses da Prefeitura para associação, no valor de R$ 690 e R$ 23,5 mil. A ação deverá ser levada à plenário no TJ, no dia 20. ''Pedi também que a Câmara mande um representante para acompanhar o julgamento do prefeito perante o TJ porque a Lei Orgânica do Município, no artigo 62, parágrafo 4º , prevê que se o TJ receber a denúncia o prefeito deverá ser afastado.''
O prefeito José do Carmo Garcia (PTB), que estava ontem em Goiânia (GO), para uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela Frente Nacional dos Municípios (leia sobre o encontro na página 6), negou qualquer irregularidade nos repasses. ''Não existe irregularidade nenhuma. Não conheço em profundidade (o requerimento). Isso (pedido de abertura de CP) já ocorreu em outras oportunidades e todos foram rejeitados pela Câmara. A Associação dos Funcionários presta serviços à Prefeitura. É um questionamento político. Depois de três mandatos como prefeito é o único ponto que estão pegando'', disse Garcia. O prefeito se referiu ao pedido de instalação da CP, para averiguar repasses do município para a (AFMC) em 2002, que foi rejeitado pelos vereadores em março de 2003.
O presidente da Câmara Carlos Roberto Rasteiro (PMDB), disse que o requerimento deverá ser analisado pela procuradoria jurídica. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o presidente da AFMC, Carlos Serpeloni.

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