Arquivo FolhaMarquinhos Alves: prazo para assumir o cargo termina dia 11

Movimento político criado há uma semana em Maringá ameaça entrar com ação na Justiça contra o deputado Marquinhos Alves (PTB), caso ele não assuma o cargo de vice-prefeito, para o qual foi eleito. O prazo para o deputado assumir a vice-prefeitura de Maringá termina sábado.
Fazem parte do movimento vereadores, dirigentes locais do PSB, PDT, PT e PSN, sindicatos dos Lojistas, Vigilantes, Bancários, Servidores Municipais e Transportadores Rodoviários, associações de Defesa do Consumidor e de moradores, UNE e UBES.
Documento aprovado na noite de segunda-feira pelo movimento foi distribuído à imprensa e condena a decisão pública do deputado Alves de permanecer na Assembléia, ficando a vaga eventual da vice-prefeitura para o presidente da Câmara Municipal, Ulisses Maia.
O presidente do PDT, Antônio Luís de Jesus, disse que a decisão de Alves ‘‘é uma fraude eleitoral que infringe as constituições federal e estadual e a Lei Orgânica do município’’. ‘‘E Maringá, como fica lá fora?’’, pergunta o presidente do PT, Nílson Américo.
Antes da campanha eleitoral, lembra o presidente do PSB, Aldi César Mertz, o ‘‘discurso de Marquinhos é de que ele iria assumir a vice-prefeitura. O presidente da Câmara foi eleito para assumir funções legislativas e não executivas. Ele deve substituir o prefeito somente em casos de morte ou viagem’’.
O presidente do PSN, Osvaldo Reginato, afirmou que as funções do vice-prefeito foram ampliadas pela Constituição de 88: ‘‘O vice é importantíssimo. Ele ajuda, colabora na administração, acompanha as decisões’’.
O documento diz que se Marquinhos Alves continuar na Assembléia será ‘‘apenas um espectro político, pois terá perdido o fundamento da legalidade de seu mandato como deputado, qual seja: a legitimidade. Com a sua eleição para vice-prefeito, seu mandato anterior (o de deputado) foi implicitamente revogado pelo povo. Não há mais como restabelecê-lo’’.
Ainda segundo o documento, Marquinhos Alves ‘‘poderá perder o mandato por abuso das prerrogativas que lhe são asseguradas’’.

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