Presidente da AL, deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu o movimento londrinense pela manhã na sede do Legislativo
Presidente da AL, deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu o movimento londrinense pela manhã na sede do Legislativo | Foto: Pedro de Oliveira/Alep



As medidas anunciadas pelo prefeito de Londrina Marcelo Belinati para 2019 de congelamento da alíquota do IPTU e volta do redutor da taxa de lixo não mudaram as perspectivas da Associação de Moradores do Jardim Santa Mônica (zona norte) em revogar a lei municipal 12.575/17, que atualizou a planta de valores. Os representantes do 'Movimento contra o IPTU Abusivo' estiveram em Curitiba nessa terça-feira (27) reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), com o Procurador-Geral do MP (Ministério Público), Eliezer Gomes, e com desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná.

A intenção foi pedir apoio às Adin (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) protocoladas na Justiça pelos deputados Cobra Repórter (PSC) e Tercílio Turini (PPS) para revogar o 'novo IPTU' em Londrina. Segundo o coordenador do movimento, o advogado Jorge Custódio, o Procurador-Geral de Justiça também poderá entrar com uma Adin questionando a falta de publicidade da lei e atender ao pedido assinado pelos promotores do MP em Londrina Miguel Sogaiar e Paulo Tavares. "Fomos muito bem recebidos e estamos animados com esse apoio e que o nosso pedido vai prosperar. É difícil adiantar algum parecer. Tudo será analisado verificando os preceitos constitucionais."

Custódio criticou ainda as medidas anunciadas por Belinati, que não atenderiam à reivindicação do movimento. "Nós não aceitamos esta proposta. Congelar lá em cima? Não, não agradou e não seria o correto porque foi um aumento brusco." Ele reforçou que o movimento também continuará com a coleta de assinaturas para entrar com uma Ação Popular contra a lei atual. Cerca de 11 mil das 18 mil assinaturas necessárias para o pedido já foram colhidas. "É uma prova de que a população está descontente", resumiu.

Deputados
De acordo com o deputado Tercílio Turini (PPS), a expectativa é de que o Tribunal de Justiça (TJ) tome uma decisão sobre o caso na segunda quinzena de março. Turini e Cobra Repórter (PSC) são autores de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), que pedem a suspensão da lei municipal. "No ano passado, o prefeito encaminhou à Câmara o projeto para atualizar a planta da valores. Foi feito em regime de urgência, no afogadilho, e os vereadores não tinham todos os elementos para votar, principalmente o simulador. Resultado: quando chegaram agora em janeiro os carnês, ocorreu uma revolução na cidade. Os aumentos foram extorsivos e absurdos. Chegam a 1000%. E a população se revoltou", disse o pepepista. "Há um descontentamento geral em função do disparate em alguns locais, com aumento exagerado, e em outros inferior", completou Traiano.

Ainda segundo o político do PPS, muitas pessoas estão entrando com ações individuais. "As Adins já estão correndo. O desembargador [Sigurd Roberto Bengtsson] encaminhou para a prefeitura, a Câmara, o Ministério Público e a Procuradoria de Justiça. Está no período das instituições se manifestarem", contou. O grupo se reuniu ainda com o procurador-geral de Justiça em exercício, Eliezar Gomes da Silva, e com Bengtsson. "Esperamos que a Adin obtenha sucesso, beneficiando toda a população", disse Turini. (Colaborou Mariana Franco Ramos/Reportagem Local)

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