Curitiba - Candidatos com ''ficha suja'', ou seja, com pendências na esfera do Judiciário, estão livres para disputar o pleito de outubro próximo. O veto continua valendo apenas ao candidato com condenação irrecorrível. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, o que interferiu diretamente na orientação que o Ministério Público (MP) do Paraná já havia feito aos promotores eleitorais em todo o Estado, na tentativa de impugnar candidatos a partir da análise das suas vidas pregressas. Mas, segundo o promotor de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto, à frente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais no Paraná, o trabalho do MP não foi à toa. O movimento contra a candidatura do ''ficha suja'', segundo ele, foi um ''exercício de democracia'' que, a partir de agora, pode se transformar em mudanças concretas na política.
Os nomes dos 333 candidatos que foram alvos de pedidos de impugnação por parte do MP já estão na internet desde a última sexta-feira, no site www.mp.pr.gov.br. Do total, 153 candidatos têm problemas com o Judiciário (respondem a processo ou já foram condenados). Para o promotor, a relação de nomes servirá de ''informação ao eleitor'', como ele reforçou ontem à Reportagem, em entrevista exclusiva.
Folha - O MP colocou na internet os nomes de todos os candidatos que tiveram seus registros na disputa questionados por promotores eleitorais. Por que a decisão em tornar públicos os nomes? É uma maneira de ajudar o eleitor no processo de escolha do seu candidato?
Sobreiro Neto - Foi uma decisão do procurador-geral de Justiça (chefe máximo do MP), Olympio de Sá Sotto Maior Neto, tendo em vista que tínhamos todos os dados disponíveis. É uma forma de prestar contas dos serviços do MP. E também é um modo de dar transparência para que o eleitor possa ter acesso às informações e livremente decidir seu voto, embora na relação não conste os pedidos de impugnação feitos por partidos políticos e candidatos.
A orientação do MP, de tentar impugnar o candidato que responde a um ou mais processos, mas que ainda não foi condenado, perdeu força com a recente decisão do STF, que manteve o entendimento de que só um candidato com condenação irrecorrível apresenta condição de inelegibilidade?
A orientação do MP foi construída num momento que não havia decisão do STF e que, por outro lado, havia um clamor da sociedade civil organizada e uma posição de vários ministérios públicos em todo o Brasil no sentido de buscar a impugnação daqueles que tivessem um conjunto de processos. Ela (a orientação do MP) não perdeu força porque ela teve resultado. Também imaginamos que a decisão do STF não representa um revés ao movimento (contra a candidatura do ''ficha suja''), que, na verdade, é um movimento de fortalecimento democrático. A ampla cobertura e o engajamento da imprensa também serviu de alerta para os eleitores. Imaginamos que, daqui para frente, será mais difícil se evitar uma reforma política porque haverá uma pressão popular. Então, por mais que em termos de Judiciário os resultados não sejam aqueles esperados, em termos de exercício da democracia o objetivo foi alcançado.
O senhor acredita que os juízes eleitorais locais e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Paraná vão levar em conta a postura do STF ao analisar o pedido de impugnação de um ''ficha suja''?
Nós já tivemos decisões favoráveis em algumas localidades. Mas, com a decisão do STF, obviamente não esperamos mais nenhuma decisão favorável, porque ela é vinculante. Os juízes eleitorais vão ter que se submeter à decisão do STF.

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