Lisboa - Depois das denúncias de que o Ministério das Comunicações teria dado permissão irregular para funcionamento de uma retransmissora de televisão na Amazônia Legal em troca de votos, o ministro Sérgio Motta anunciou que irá alterar nas próximas semanas as normas que regem as retransmissoras de televisão na região e de televisão educativa. ‘‘Temos de fechar os ralos’’, disse ontem o ministro, referindo-se à possibilidade de ocorrerem irregularidades nas outorgas desses serviços.
‘‘Teremos novidades’’, afirmou o ministro, que em dois anos de governo concedeu quase 2 mil permissões para funcionamento de repetidoras em todo País. ‘‘Vou mudar essa legislação.’’ Motta também anunciou que até o final de junho deverá divulgar os resultados da primeira licitação para concessão de rádio e televisão no País. Em fevereiro, o ministério lançou o primeiro lote com 122 editais de concorrência. Em abril outro lote foi divulgado.
A regra atual das retransmissoras permite ao detentor de uma permissão na Amazônia gerar até 15% da programação própria, incluindo publicidade. Segundo o ministro, essa exceção é ‘‘um equívoco’’, já que a grande maioria das cerca de 8 mil repetidoras existentes no País está fora da Amazônia e pode apenas retransmitir a programação de outras redes.
‘‘Para mim, deveria ser permitido só a repetição de sinais de televisão’’, afirmou Motta. A nova regulamentação ainda terá de ser analisada pelo presidente da República. ‘‘Vamos analisar sob a ótica do direito adquirido.’’ O ministro disse também que não pretende investigar as denúncias contra a retransmissora de Senador Guiomard, no Acre, um dos alvos das denúncias. ‘‘Ele cumpriu rigorosamente todas as exigências’’, disse. Logo ao chegar ao País, Motta irá analisar a licitação para concessão de novas emissoras de rádio e TV. ‘‘Podemos ter o resultado até o fim do mês’’, afirmou o ministro, que está otimista em relação ao resultado financeiro dessa licitação. ‘‘Vai entrar dinheiro’’, disse. Segundo ele, cerca de 1.100 editais foram retirados e 490 propostas recebidas em todo País. Só para uma emissora de televisão de Santos existem quatro concorrentes. ‘‘Em Mogi (SP) temos nove interessados’’, afirmou. O terceiro lote de concessões só será lançado após o fechamento da licitação do primeiro.
As denúncias de compra de votos para a reeleição também utilizaram como argumento uma permissão dada pelo ministério para funcionamento de uma retransmissora de televisão em Senador Guiomard, no Acre. O ministério comprovou que a permissão foi dada em maio do ano passado, mas, em uma gravação, o ex-deputado Ronivon Santiago teria dito que recebeu essa permissão como pagamento pelo voto favorável à reeleição.
Para controlar melhor as permissões e concessões outorgadas, Motta avisou que pretende modernizar a fiscalização. Para isso, até o final deste ano espera ter terminado a licitação para o sistema de radiomonitoragem que deverá cobrir todo País, por intermédio de 29 estações. Motta, que garantiu que não iria falar sobre política em sua viagem a Portugal, aproveitou para citar a retransmissora do Acre como exemplo. ‘‘Se eu quiser varrer a frequência para pegar a TV daquele cara, será possível’’, disse.
A futura Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá, portanto, muito mais poder de ação para fiscalizar emissoras irregulares. O ministro adiantou que irá fechar todos os escritórios regionais do ministério no País, para manter entre oito e nove sedes regionais. ‘‘Hoje essa fiscalização é feita em delegacias desequipadas, sem pessoal.’’

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