Curitiba - Após quase um mês de isenção, condutores de motos e similares voltam a pagar pedágio no Paraná. Das seis concessionárias do Estado, cinco não estavam cobrando pedágio destes veículos desde meados de setembro por conta de uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, tomada a pedido do governo do Estado. A concessionária Rodonorte foi a única que manteve a cobrança durante o período relativa aos veículos da chamada categoria 9, que são motocicletas, motonetas e bicicletas com motor de dois eixos. Anteontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do TRF a pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
A assessoria de imprensa da ABCR informou que a previsão era retomar a cobrança a partir de hoje em quatro das cinco concessionárias. Na Viapar, a cobrança será restituída a partir da 1 hora de domingo. A cobrança volta em 20 praças de pedágio.
Já a assessoria de imprensa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ligado ao governo do Estado, informou ontem que ainda não tinha sido notificado da decisão, mas adiantou que o corpo jurídico vai ''tomar as medidas cabíveis''. A Reportagem não teve acesso ao despacho do STF.
A primeira tentativa do governo em isentar os veículos da categoria 9 ocorreu em dezembro do ano passado. As motos e os veículos similares foram liberados do pagamento da tarifa nas praças das seis concessionárias que atuam no Estado a partir da lei 15.722/2007. Mas a lei vigorou menos de um mês. As empresas Caminhos do Paraná, Ecovia, Viapar, Rodovia das Cataratas e Econorte conseguiram uma liminar na Justiça Federal, autorizando a cobrança do pedágio, quase uma semana depois da publicação da lei.
Já no final do ano passado, a Rodonorte também obteve uma liminar contra a lei no Tribunal de Justiça do Paraná, mas o governo não conseguiu derrubá-la até agora. No mês passado, para as demais concessionárias, decisão do TRF liberava motos e similares do pedágio. A ABCR argumenta, entre outras coisas, que as motos se envolvem em acidentes, o que gera despesas com o atendimento.

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