As muitas horas gastas pelo governo federal e pelos representantes dos Estados para fechar acordos em torno do refinanciamento das dívidas estaduais pelo Tesouro Nacional poderão dar em nada. As operações financeiras só começam a ser feitas depois da assinatura de uma série de contratos e, até o momento, só São Paulo o fez. Todos os outros 18 Estados que já chegaram a um acordo com o governo federal só possuem um protocolo de intenções, que precisa ser transformado em contratos até o dia 30 de setembro.
O problema é que a elaboração dos contratos está sendo mais lenta do que esperava a área técnica do Ministério da Fazenda. Os técnicos já admitem a possibilidade de prorrogar o prazo final para a assinatura dos contratos até o dia 31 de dezembro. O coordenador do programa de ajuda aos Estados, secretário-executivo da Fazenda, Pedro Parente, disse que, além disso, seria necessário fazer mudanças para tornar a elaboração dos contratos mais rápida.
Nos próximos dias, Parente espera assinar os contratos do refinanciamento das dívidas de Mato Grosso. Em seguida, virão os do Rio Grande do Sul. Para os demais Estados, os contratos ainda não começaram sequer a ser esboçados. A estratégia dos técnicos da Fazenda foi centrar esforços primeiro nos contratos de São Paulo, que tem a maior dívida e é o caso mais complexo. Eles acreditavam que, resolvida a questão paulista, o trabalho para os demais seria facilitado.
Porém, a elaboração dos contratos da dívida de São Paulo mostrou-se mais complicada do que o esperado. Pedro Parente disse que a parte mais trabalhosa foi o programa de ajuste fiscal, em que o Estado concorda com metas de melhora de arrecadação e redução de despesas propostas pelo Ministério da Fazenda. Todos os Estados precisarão adotar um programa de ajuste em suas contas. É o mesmo tratamento que o Fundo Monetário Internacional (FMI) dispensa aos países endividados.
Os contratos da dívida paulista foram assinados no dia 22 de maio, mas até hoje não entraram em vigor. Até hoje, os termos dos contratos não foram aprovados pelo Senado Federal. Além disso, o Congresso não aprovou a suplementação orçamentária pedida pelo Executivo. Sem essa autorização, não podem ser emitidos os títulos que refinanciarão as dívidas estaduais.

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