Curitiba – Em clara resposta às críticas que vêm sendo feitas por advogados e investigados sobre medidas cautelares adotadas no âmbito da Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro, que está à frente dos processos em primeira instância, declarou que a quantidade de prisões realizadas dentro da operação está "muito distante" do número verificado em grandes investigações internacionais, entre elas a "Mãos Limpas", desencadeada na Itália na década de 90.
A associação entre a operação italiana e o caso brasileiro é conveniente porque guarda semelhanças gritantes: um quadro de corrupção sistêmica em obras públicas envolvendo operadores de lavagem de dinheiro e pagamento de propina a agentes públicos e políticos. Conforme o juiz, entre as cinco mil pessoas investigadas na Itália, ocorreram 800 prisões. "No fundo são números bem mais expressivos. Muitas vezes ouvimos críticas quanto às prisões cautelares da Operação Lava Jato, mas estamos muito distante das prisões da Operação Mãos Limpas", ressaltou.
A declaração foi dada durante uma concorrida palestra na noite de quarta-feira, em Curitiba, e proferida a convite do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). No evento, ele evitou falar sobre o caso que está em suas mãos, mas agradeceu o apoio dado às investigações desenvolvidas desde o ano passado. Moro ressaltou que "a atuação de um juiz e de profissionais de direito num processo desta magnitude é muito limitado se não existe apoio da opinião pública".
A plateia de 400 pessoas acompanhou atentamente às explicações de Moro sobre a apuração feita na Mãos Limpas, e também sua demonstração de preocupação com o resultado final dos trabalhos das autoridades. Ele destacou que 40% dos investigados na Itália não chegaram a ser punidos porque os crimes prescreveram ou houve alterações legislativas que "beneficiaram" os acusados.
"O que é bastante preocupante é que o nosso sistema processual se espelha muito no modelo italiano. Nós temos, por questões culturais, uma grande influência do Direito italiano e, lamentavelmente, não copiamos só as virtudes, mas copiamos os vícios", indicou. "40% dos casos não terem condenações devido à prescrição não é um resultado que causaria surpresa no Brasil. Não estou fazendo paralelo com o caso ao qual atuo, mas sim se fizermos algum apanhado estatístico de casos relevantes que tramitaram na Justiça brasileira nos últimos 10 anos", completou.
Por isso, destacou Moro, que casos como a Lava Jato e o mensalão não podem ser tratados como "pontos fora da curva" dentro do sistema Judiciário. Quanto mais regulares forem esses tipos de investigação, disse, mais as instituições serão fortalecidas. Ele ainda criticou na palestra a demora para a conclusão de processos no Judiciário e defendeu mudanças legislação processual para que os réus condenados cumpram a pena antes da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para tanto, já foi protocolado no Senado um anteprojeto de lei (nº 402/15) sugerido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para diminuir a impunidade e aumentar a efetividade da justiça criminal brasileira. O objetivo da proposta é alterar o Código de Processo Penal para conferir maior eficácia à condenação criminal proferida por um Tribunal de Apelação ou pelo Tribunal do Júri, ainda que sujeita a recursos. Na prática, a medida permite a prisão, como uma regra para crimes graves, já após a condenação em 2ª instância ou pelo Júri.
"Estes casos têm que ser tratados não como um exemplo de que o sistema está funcionando maravilhosamente bem, mas sim como oportunidade de mudança e para que nós melhoremos as instituições. O tratamento eficiente e efetivo da Justiça em relação a estes casos não deveria ser uma exceção. A ação penal 470 (mensalão) realmente foi uma exceção, a grande questão é como devemos fazer para que estes casos se tornem a regra?", questionou.

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