O prazo para registro de candidaturas para as eleições de 2026 termina neste sábado (15), e ainda há candidatos com pendências na documentação apresentada à Justiça Eleitoral. Entre elas está a apresentação das propostas de governo, documento que ainda não consta nos pedidos de todos os postulantes ao governo do Paraná.

Até a tarde desta quarta-feira (12), cinco candidatos haviam apresentado pedidos de registro: Alexandre Salomão (Mobiliza), Requião Filho (PDT), Samuel de Mattos (PSTU), Sandro Alex (PSD) e Sergio Moro (PL). Adriano Teixeira (PCO), Luiz França (Missão) e Tayná Miessa (UP) também devem registrar suas candidaturas nos próximos dias.

A FOLHA confirmou que, até esta quarta, Sergio Moro e Requião Filho ainda não haviam enviado seus planos de governo à Justiça Eleitoral. A apresentação das propostas defendidas é uma exigência da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina que o documento acompanhe o pedido de registro dos candidatos a cargos do Executivo.

A ausência dos documentos motivou duas notícias de irregularidade, uma contra cada candidatura, apresentadas à Justiça Eleitoral pela coligação A Mudança Continua, encabeçada por Sandro Alex. Os casos aguardam análise do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).

À FOLHA, a advogada Fernanda Esteves, especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, explica que os candidatos podem corrigir a ausência do plano de governo, já que a falta de documentos no pedido de registro é considerada uma irregularidade sanável. “Portanto, caso identificada a irregularidade, o julgador responsável pelo registro deve determinar a intimação do candidato para supri-la no prazo legal de 72 horas”, explica a advogada.

Em nota encaminhada à reportagem, Moro afirma que a complementação da documentação pode ser feita até o dia 15 de agosto, quando termina o prazo para registro de candidaturas. “Assim, a apresentação posterior de documentos, incluindo o plano de governo, desde que dentro do prazo legal, não caracteriza omissão nem compromete o registro da candidatura”, afirma o texto.

A assessoria de Requião Filho informou à FOLHA que o plano de governo será protocolado dentro do prazo legal.

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