São Paulo - O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o Blog da Cidadania. A Polícia Federal cumpriu o mandado na manhã desta terça (21) e levou o profissional para a superintendência do órgão, onde ele deu depoimento.

O juiz ordenou ainda "a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, arquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados, agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial".

Foram apreendidos dois celulares e um notebook na casa do blogueiro, cuja página na internet se caracteriza por duras críticas ao governo de Michel Temer e às condutas de integrantes da Operação Lava Jato, sendo considerada alinhada com partidos de esquerda.

No ano passado, Guimarães havia antecipado informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula, que ocorreu em março. Na época, o Ministério Público Federal reclamou e disse que o fato, que teria atrapalhado a operação, seria investigado, embora vazamentos sejam comuns na operação.

De acordo com o advogado Fernando Hideo Lacerda, que representa Guimarães, a PF perguntou ao blogueiro, no depoimento, quem foi a fonte da informação. "Foi uma arbitrariedade. Ninguém tem a obrigação de revelar o nome de sua fonte. O sigilo é garantido pela Constituição", afirma Hideo Lacerda.

Segundo ele, a PF já sabia quem passou a informação a Guimarães e, por isso, ele acabou abrindo o sigilo e confirmando o nome.

A condução coercitiva foi objeto de protesto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que interpelou Moro nesta terça, ao prestar depoimento por videoconferência como testemunha em um inquérito da Lava Jato.

De acordo com Teixeira, ele afirmou a Moro que "ninguém, no Brasil, pode ser preso por delito de opinião". Moro teria respondido que Guimarães não era jornalista. Teixeira disse então que não há exigência de diploma para que uma pessoa mantenha um blog, e que também a ela é garantido o sigilo da fonte.

Sem comentários
A reportagem enviou o relato de Teixeira ao juiz e também o questionou sobre os protestos do advogado do blogueiro. A assessoria de Moro enviou a seguinte resposta do magistrado: "Sem comentários".

Além da apreensão de aparelhos eletrônicos de Guimarães, o juiz autorizou "o exame e a extração de cópias de mensagens eletrônicas armazenadas nos endereços eletrônicos utilizados pelo investigado".

Permitiu também o acesso dos policiais a arquivos eletrônicos "e mensagens eletrônicas armazenadas em eventuais computadores ou em dispositivos eletrônicos de qualquer natureza, inclusive smartphones, que forem encontrados, com a impressão do que for encontrado e, se for necessário, a apreensão de dispositivos de bancos de dados, disquetes, CDs, DVDs ou discos rígidos".

Justiça
A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná divulgou uma nota para explicar a decisão do juiz Sergio Moro de determinar a condução coercitiva de Eduardo Guimarães. O texto afirma que ele é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato e diz mais de uma vez que Guimarães "não é jornalista".

"Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela cidade de São Paulo. Junto aos cadastros disponíveis, como ao TSE, o próprio investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista", afirma a nota, reiterando que a Justiça apura conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco.

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