O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) preferiu poupar o STF (Supremo Tribunal Federal) e direcionou suas críticas ao governo Lula ao comentar em Londrina a decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas produzidas no acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

Questionado sobre o tema em coletiva durante o 4° Fórum do Agronegócio, promovido pela SRP (Sociedade Rural do Paraná) no Parque Ney Braga, o ex-juiz afirmou que procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato estão sendo vítimas de perseguição política pelo Ministério da Justiça após a sentença de Toffoli.

“Decisão judicial a gente sempre respeita, foram apontados vários questionamentos na decisão. O que nos causou surpresa foi a iniciativa do governo Lula, após, de montar uma investigação na AGU [Advocacia-Geral da União] e na PF [Polícia Federal] em cima de juiz e procurador que trabalharam naquele caso”, disse Moro, citando que foram recuperados R$ 6 bilhões “só da Petrobras que foram roubados nos governos do PT”.

De acordo com o senador, “o ministro [Toffoli] foi enganado, foi induzido em erro”, e o Ministério da Justiça “prestou informações inverídicas, que tinha incorreções graves, afirmando que não tinha cooperação, quando de fato tinha”. O senador também destacou que a decisão acabou favorecendo o presidente Lula (PT), seu adversário político.

“Para mim, vivemos um cenário meio confuso, que está querendo recuperar o crime de hermenêutica e punir quem fez seu trabalho no passado”, acrescentou.

Moro ainda citou a participação de Maria Corina Machado, líder da oposição venezuelana, no Senado Federal. “Ela relatou todo o ambiente de perseguição política sobre ela. O Brasil está muito longe disso, mas a gente não pode relaxar, bobear, não podemos incorrer nos mesmos equívocos. E um dos pontos importantes é preservar a independência da magistratura e do Ministério Público, que significa não criminalizar a atividade”.

JULGAMENTO

O senador também ressaltou que está tranquilo em relação à ação em curso no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que pode levar a uma possível cassação de mandato por gastos de campanha em 2022.

“Sabemos que fizemos ‘tudo direitinho’ durante a campanha. O processo está no TRE, sendo instruído ainda, então não tem como marcar o julgamento”, afirmou, ressaltando que está focado em seu trabalho em Brasília e em percorrer o Paraná.

“Estamos firmes na oposição. O governo vem cometendo muitos erros. E estamos fazendo nosso trabalho no Paraná, ouvindo a população”.

Apesar da postura crítica de Moro em relação ao governo de Lula, uma das ações movidas no TRE contra sua candidatura é do PL, do ex-presidente e seu aliado Jair Bolsonaro, cujo candidato ao Senado pelo Paraná em 2022 foi Paulo Martins, que ficou em segundo lugar na disputa eleitoral.

Decisão sobre Odebrecht pode beneficiar petista, bolsonaristas e líder do centrão

A recente decisão do ministro do STF Dias Toffoli envolvendo o acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal pode gerar impacto em uma série de inquéritos e ações judiciais que correm desde 2017 contra políticos de diferentes espectros. Entre os alvos de investigações e processos relacionados à empreiteira que ainda não foram encerrados, há desde bolsonaristas, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, como ligados ao PT, como o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.

Há nomes de peso no Congresso Nacional, como o presidente do Republicanos e líder do centrão, deputado Marcos Pereira (SP), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Toffoli, no último dia 6, estabeleceu que as provas e demais dados obtidos a partir do acordo de leniência da empreiteira são imprestáveis "em qualquer âmbito ou grau de jurisdição". Isso inclui os dados dos sistemas de pagamento da construtora, o Drousys e MyWebDay.

Ainda cabe recurso, mas advogados que atuam na Operação Lava Jato viram a medida do magistrado como "pá de cal" nas polêmicas planilhas da Odebrecht, que de acordo com executivos do grupo empresarial reuniam a lista de políticos (incluindo parlamentares, governadores e ministros, sempre tratados com codinomes) que supostamente recebiam dinheiro para caixa dois de campanha eleitoral ou propinas para atender a interesses da empreiteira. (Colaborou Catarina Scortecci/Folhapress)