Moro segue à frente de ações relacionadas às demais fases da Lava Jato; "Integração" vai para a 23ª Vara Federal, também em Curitiba
Moro segue à frente de ações relacionadas às demais fases da Lava Jato; "Integração" vai para a 23ª Vara Federal, também em Curitiba | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil



O juiz federal Sérgio Moro decidiu abrir mão de julgar os processos da Operação Integração, a 48ª fase da Operação Lava Jato que investiga um suposto esquema de pagamento de propinas na gestão de concessões de rodovias no Paraná. Esta é a primeira vez que Moro decide não julgar um processo da Lava Jato, que, agora, está aos cuidados do juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba. Moro alegou excesso de trabalho com "as persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobras e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrechet", onde eram determinadas as remessas de propina. Além disso, baseou-se em voto derrotado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sobre a competência para julgar, como explica neste trecho do despacho.

"Na seção judiciária do Paraná, compete exclusivamente às Varas Federais Criminais de Curitiba processar e julgar crimes de lavagem de dinheiro, isso em decorrência da especialização promovida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região."

Em novembro do ano passado Moro havia declarado que viu "pontos de conexões comprobatórias óbvios" nas atividades dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, investigados em outras fases da Lava Jato. Por conta disso, "este juízo acolheu a competência por prevenção", declarou, na época, o juiz Moro.

Na época, advogados de defesa de envolvidos haviam questionado no TRF-4 a competência de Moro para julgar estes crimes, mas a maioria da 8ª Turma considerou inadequado o pedido de exceção de incompetência. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator no Tribunal, ficou vencido ao reconhecer que o inquérito não apresenta relação com a Petrobras.

DEFESAS
Para o advogado Gabriel Bertin, que defende o diretor-presidente da Triunfo Econorte, Helio Ogama, a mudança já era esperada. A reportagem da FOLHA também ouviu Rodrigo Antunes, advogado de defesa do administrador da empresa Rio Tibagi, Leonardo Guerra. Ele lembra que o próprio juiz Sérgio Moro já havia acatado o pedido da defesa e revogado a prisão preventiva de Leonardo.

"Ele (Moro) entendeu que o Leonardo estava em uma posição de subordinação e acatou o nosso argumento de que não havia mais sentido dele continuar preso", afirma. Procurada pela reportagem, a defesa de Nelson Leal preferiu não se manifestar.

Operação Integração
A Operação Integração é a 48ª fase da Operação Lava Jato e teve início na Justiça Federal de Jacarezinho (Norte Pioneiro). Em seguida, os processos foram enviados a Varas especializadas na capital do estado. O foco são lotes do Anel de Integração, que liga as principais cidades do Paraná em 2,4 mil quilômetros de estradas.

Segundo a Polícia Federal, a Concessionária Econorte usou os serviços de Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para lavar o dinheiro que teria sido pago como propina a funcionários do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem) e Casa Civil do governo do Paraná. Segundo o MPF, pelo menos R$ 63 milhões, dos R$ 2,3 bilhões recebidos pela Econorte entre 2005 e 2015, foram repassados a empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviço ou entrega não foram confirmadas.

Em fevereiro foram presos preventivamente o diretor-geral do DER-PR Nelson Leal Júnior, o ex-funcionário Oscar Alberto Gayer, Wellington de Melo Volpato, sócio da Eco Sul Brasil Construtora, o diretor-presidente da Triunfo Econorte Helio Ogama, o administrador da Rio Tibagi, Leonardo Guerra e Sandro Antônio de Lima, funcionário da Econorte. Além de mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas e na Casa Civil. Outros 55 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Londrina, Jataizinho, Ibiporã, Paranavaí e outros municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.

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