Curitiba – O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro a fechar um acordo de delação premiada dentro do processo que apura desvios de recursos da estatal petrolífera para pagamento de propina a agentes políticos, foi ouvido ontem por promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por cerca de duas horas, nas investigações que apuram enriquecimento ilícito do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, e sobre suposto superfaturamento nas obras de ampliação do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes).
O pedido para ouvir um dos investigados da Lava Jato tinha sido feito pela 5.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Rio. A Transpetro é uma subsidiária da estatal, e é responsável pelo transporte de combustíveis e por processamento de gás natural. Em despacho publicado na noite de quinta-feira, o juiz Sérgio Moro, entretanto, alertou sobre o impedimento de interrogar Costa sobre autoridades e políticos com foro privilegiado.``Havendo investigação formal instaurada, sendo de interesse público a elucidação dos fatos e havendo concordância pelo MPF aqui atuante, é o caso de deferir o requerido. Entretanto, estando o acusado (Costa) em prisão domiciliar por ordem deste juízo e tendo ele firmado acordo de colaboração premiada que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas sobre o qual ainda há sigilo, entendo que a oitiva deve ser cercada de cuidados para não ingressar em crimes ou questões de possível competência do Supremo e sobre os quais aquela Suprema Corte mantém sigilo decretado´´, explicou o magistrado.
A primeira oitiva de Costa ocorreu ontem à tarde, em seu próprio domicílio, na Barra da Tijuca, na capital fluminense. O juiz ainda determinou o compartilhamento com o MPRJ, do depoimento já prestado por Paulo Roberto no processo que apura desvios da estatal que tramitam na Justiça Federal do Paraná. Ex-senador pelo PMDB do Ceará, Machado foi nomeado para a subsidiária da Petrobras em 2003, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Está licenciado do cargo desde que surgiram as primeiras acusações envolvendo seu nome, ainda em outubro. Em seu interrogatório, Costa cita Machado como responsável pelo pagamento de R$ 500 mil em propina oriunda de contratos da Petrobras supostamente superfaturados, entre os anos de 2009 e 2010.
Segundo a assessoria de Machado, ``ao longo do inquérito civil, Sergio Machado forneceu ao MPRJ todas as informações solicitadas, evidenciando a sua atuação lícita e regular. Tanto assim que, passados mais de cinco anos, o Ministério Público não apresentou quaisquer acusações formais contra Sergio Machado´´. Além disso, completou a assessoria, que submetidas todas as informações ao órgão técnico do MPRJ, foi emitido no dia 22 de julho um Relatório de Análise Fiscal atestando a "compatibilidade patrimonial em todos os anos-calendário". Ou seja, ``o MP concluiu de forma categórica que os ganhos de Sergio Machado são totalmente compatíveis com sua renda e patrimônio´´. (R. C. J.)

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