São Paulo - O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu na tarde dessa sexta-feira (10) manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem o direito a foro privilegiado. De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-2, o mérito da questão será julgado na semana que vem, na próxima sessão do órgão colegiado.
A decisão do juiz federal foi tomada depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da decisão da juíza Regina Coeli, da 6ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, que barrou a nomeação de Moreira Franco na quinta-feira (9). Apesar da decisão favorável do TRF-2, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não decidiu ainda sobre uma outra liminar, concedida por um juiz do Amapá, que também havia suspendido a nomeação do peemedebista. A palavra final sobre o tema será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello deu um prazo de 24 horas para o presidente Michel Temer prestar esclarecimentos sobre a nomeação.

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