A menos de uma semana para vencer o prazo de 90 dias estabelecidos para durar a moratória mineira, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), ainda não definiu se vai mesmo cumprir o prazo inicialmente previsto. Em várias ocasiões, ele citou a possibilidade de estender, por um período maior, a suspensão do pagamento de dívidas estaduais. Entretanto, deixou a decisão para o próximo dia 6, quando já terão passado mais de três meses.
A moratória em relação às dívidas com a União foi declarada no dia 6 de janeiro, sendo retroativa a partir do dia 1º daquele mês. Em nota, Itamar acusou situação financeira ‘‘caótica’’ em Minas e disse que a suspensão do pagamento visava garantir os ‘‘compromissos sociais, evitando que o caos se instalasse no Estado’’.
Desde então, Minas deixou de pagar à União R$ 184 milhões referentes às parcelas da dívida que venciam em janeiro (R$ 57 milhões), fevereiro (R$ 62 milhões) e março (R$ 65 milhões).
A dívida, de R$ 17,6 bilhões, foi renegociada pelo então governador Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998, com juros de 7% ao ano e prazo de 30 anos para amortização. Itamar reivindica a revisão das cláusulas do contrato. Em resposta à moratória, a União reteve recursos do Estado (R$ 159,9 milhões), mas amarga perda numérica no confronto.
Além de não receber, o governo federal teve de pagar R$ 106 milhões de dívidas externas de Minas, dos quais R$ 102 milhões completaram recursos para quitar eurobônus (títulos do Estado lançados no exterior em 94). Mas, ao mesmo tempo em que adotou a moratória, Itamar determinou cortes de gastos. A ordem era reduzir em 30% as despesas de custeio, mas houve outras medidas pontuais - ele determinou, por exemplo, que todos os celulares usados por funcionários públicos, com exceção das Polícias Militar e Civil, fossem cortados.
Segundo informações da Secretaria de Recursos Humanos e Administração, os números estão sendo consolidados para serem apresentados ao governador no balanço dos cem primeiros dias.
Em outra frente, foi elaborada uma proposta de reforma administrativa, que deve ser encaminhada à Assembléia Legislativa nas próximas semanas. Não estará contemplada nessa proposta a demissão de funcionários, hipótese já descartada por Itamar. Minas tem 426 mil servidores, cujos salários consomem 78% da arrecadação - acima do limite da Lei Camata.
A receita média mensal de ICMS, principal tributo, é de R$ 480 milhões. O governador acredita ser possível reduzir os custos apenas promovendo cortes no quadro de empregados terceirizados e fazendo o cruzamento da folha para identificar duplicidade de função.
Segundo a Secretaria de Administração, a média de gastos com terceirizados, nos dois primeiros meses do governo, ficou em R$ 3,8 milhões, contra R$ 4,5 milhões no mesmo período de 98. O episódio da moratória, apontado como um dos agravantes da crise brasileira, foi decisivo para piorar a relação de Itamar com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela já estava fragilizada desde março de 98, quando o PMDB decidiu, em convenção, apoiar a reeleição de FHC. Itamar queria disputar a Presidência.
Os bloqueios, previstos no contrato, e o comunicado do governo federal a organismos internacionais informando que Minas apresentava risco de inadimplência, fizeram com que Itamar descartasse qualquer diálogo com FHC.
A continuidade da moratória pode acentuar ainda mais o confronto. Itamar reivindica a renegociação, mas a União já avisou que só discute a dívida quando o Estado retomar o pagamento.
Com o respaldo dos partidos de esquerda, Itamar continua a criticar a política econômica do governo federal e a convocar manifestações populares de protesto. Há quem diga que ele prepara terreno para, em 2002, tentar voltar à Presidência, mas Itamar nega.

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