O comitê de reforma do Estado que analisa reservadamente a simplificação e a modernização dos ministérios num eventual segundo governo de Fernando Henrique já decidiu mudar o perfil da pasta da Agricultura. O ministério deverá ser desmembrado em pelo menos duas partes: a agricultura familiar, ou dos pequenos produtores rurais, será integrada à reforma agrária e a agricultura comercial deve fazer parte do que os especialistas estão chamando de Ministério da Produção, que também englobaria parte do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.
Os estudos do governo prevêem ainda a criação de um ministério destinado ao comércio exterior, idéia que se fortalece com a crise econômica mundial e a consequente necessidade de o Brasil ampliar as exportações. O nome mais cotado para este ministério é o do secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), José Roberto Mendonça de Barros. Como o secretário é conhecedor do setor agropecuário, o Ministério de Comércio Exterior poderá englobar o Ministério da Produção.
Há consenso de que o setor agropecuário tem grande potencial para ajudar nas exportações. No ano passado, as exportações agrícolas atingiram US$ 18,8 bilhões, permitindo um superávit do setor de US$ 11,8 bilhões, o que ajudou a reduzir o déficit global. A agricultura comercial seria estimulada e toda a parte de Irrigação, hoje no Ministério do Meio Ambiente, também passaria a ser gerenciada pelo novo ministério.
Já a decisão de fundir a reforma agrária com a agricultura familiar, no entanto, segundo fonte do governo, tem o objetivo de dar racionalidade ao programa de assentamentos e tentar acabar com a dependência dos benefícios concedidos pelo Incra. ‘‘Do jeito que está hoje a reforma agrária é um problema sem saída, pois o sistema montado é insustentável’’, disse a fonte, acrescentando que os assentados precisam buscar o mercado.
A idéia é continuar dando subsídios aos pequenos produtores e assentados, mas, como alternativa, buscar um instrumento para que eles consigam sustentar parte de suas necessidades. ‘‘Como o governo pretende ampliar as metas da reforma agrária é preciso buscar caminhos para racionalizar o programa’’, disse a fonte. Com o sistema atual, avalia, os assentados vão permanecer como ‘‘funcionários públicos’’, sem caminhar para a sustentabilidade.
A agricultura familiar hoje é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que tem um sistema de funcionamento clientelista e ultrapassado. ‘‘É uma estrutura que não permite que se faça um desenvolvimento rural forte pois lá existem vários lobbies atuando’’, destaca a fonte. Em sua avaliação, o Ministério da Agricultura, um dos mais antigos da República, é dos que mais precisam de uma ‘‘chacoalhada administrativa’’.

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