Modelos de gestão para o Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema da mesa redonda realizada pelo departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina (UEL) em parceria com o Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e região, no último dia 12.
  Ainda que tenha sido realizado em meio a denúncias de corrupção no Executivo, o evento aconteceu para ampliar a discussão sobre a proposta de uma lei orgânica - composta por cinco projetos - tramitando na Câmara Municipal de Londrina, que prevê a reformulação de todo gereciamento da saúde no município. Se aprovado, principalmente as Organizações Sociais (OSs) ficariam responsáveis pela gestão dos recursos e da frente de trabalho da saúde. Ou seja, uma autonomia ainda maior que as Oscips que legalmente podem gerenciar apenas a mão de obra.
  Para Maria de Fátima de Andreazzi, docente de Medicina Preventiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a medida de terceirizar os serviços é uma forma defendida pelo poder público para se livrar das ‘amarras’ legais. ‘‘A flexibilização da gestão dos recursos é um dos argumentos dos administradores, porque foge de instrumentos de controle como a Lei de Responsabilidade Fiscal e eventuais punições. Na verdade, isso é a desresponsabilização do Estado’’, comenta.
  E, seguir por este caminho, segundo ela, facilita e dá margem às fraudes e desvio de recursos. ‘‘No caso das Oscips não é necessária uma prestação de contas. Se faz penas um contrato firmando a realização de metas. Ou seja, a entidade precisa cumprir com o que foi estabelecido, da forma que for mais conveniente’’, resume.
  Para as OSs a situação, de acordo com a docente, é ainda mais grave. ‘‘Estas vão usufruir das instalações existentes, do corpo técnico e poderão ainda quarteirizar, quinterizar os serviços. No final, acaba nas mãos de grandes grupos privados. Isso é, definitivamente, caminhar para o modelo norte-americano de privatização da saúde ao permitir a gestão do Fundo Público’’, ressalta.
  Na mesma linha, Bernardo Pilotto, servidor do HC da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º grau Público de Curitiba (Sinditest), afirma que a questão da corrupção na saúde em Londrina e em todo Brasil diz respeito ao modelo de gestão que terceiriza os serviços públicos. ‘‘Antes de modificar o modelo, precisamos garantir a universalidade de acesso ao que já existe, que é o SUS.’’
  Se fiscalização ineficiente é dita como uma das principais brechas para a corrupção nos contratos, Pilloto defende que não ter relação com as entidades diminui, justamente, a necessidade de fiscalização. ‘‘Qual a razão de se criar um sistema de gestão que precisa de um aparato de fiscalização? Se a justificativa é diminuir os gastos, com esse modelo vai haver dispêndio de recursos da mesma maneira’’, pontua ele.
  Outro ponto destacado por Pilloto é sobre a ausência de licitações, facilitada pela contratação de serviços. ‘‘Fala-se que a licitação é morosa. O que acontece, na verdade, é falta de planejamento. Licitação hoje é o melhor mecanismo de defesa, limpo e não viciado que garante que o recurso do povo será bem utilizado e não somente favorecer grupos privados.’’

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