Curitiba áá O modelo da reforma previdenciária do Palácio do Planalto, em tramitação na Câmara Federal, foi considerada insuficiente pelo comando da Associação Comercial do Paraná (ACP), entidade que representa 6,5 mil associados em Curitiba e Região Metropolitana. ''Ficou aquém das nossas expectativas'', lamentou o presidente da ACP, Marcos Domakoski.
De acordo com ele, o texto não propõe reformas estruturais, se limitando a cortar parte dos benefícios dos servidores federais, que, há duas semanas, deflagraram greve contra a reforma. Essa e outras avaliações compõem um estudo encomendado pelo Conselho Político da ACP, que já encaminhou aos deputados federais sugestões de alterações à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 40, que trata da reforma da Previdência.
Domakoski entende que a reforma teria que servir como um instrumento de promoção da justiça social e de desenvolvimento econômico. Para esses objetivos serem atingidos, argumenta o presidente da ACP, a forma de financiamento do sistema deveria melhorar. ''A capitalização deveria ocorrer também através de fundos de pensão, cuja criação não está estimulada na atual proposta'', observou. Iniciativas como a Paraná Previdência (o fundo de pensão e aposentadoria dos servidores do Paraná) seriam um caminho para a evolução do sistema previdenciário brasileiro, avalia a ACP.
Domakoski afirma que, com as mudanças, o ''rombo da Previdência'' vai diminuir nos próximos anos, mas o problema não será completamente solucionado. Do total de três milhões de servidores federais, 15% ou 450 mil ficam com 40% dos recursos. ''A maioria da população acaba pagando essa conta'', afirmou Domakoski. Os dados levantados pela ACP apontam déficit total de R$ 70 bilhões no sistema previdenciário (público e privado) em 2002.
O relator da reforma, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentou na quinta-feira passada seu parecer. O texto mantém a chamada paridade reajuste igual para servidores na ativa e aposentados e a aposentadoria com salário integral. A contribuição dos inativos foi mantida. O dirigente da ACP acredita que os moldes da reforma serão ''aperfeiçoados'' na Câmara dos Deputados.
O Paraná pode sair lucrando com as alterações do sistema. Se a PEC 40 não sofrer profundas modificações no Congresso, o Estado pode alcançar uma economia anual de R$ 195,2 milhões com aposentadorias e pensões pelos próximos cinco anos. A economia seria de 17% em relação à despesa atual de R$ 1,1 bilhão com a folha anual de aposentados e pensionistas.
A opinião do secretário de Estado da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, é semelhante à de Domakoski. ''As mudanças propostas pelo governo federal aliviam, mas não resolvem. Essas alterações deveriam ter sido aprovadas em 1995. A situação não teria ficado tão grave'', analisa o secretário. Stephanes, ex-ministro da Previdência, foi um dos consultados pela ACP na elaboração do estudo. Também foram ouvidos Renato Follador, um dos idealizadores da Paraná Previdência, e o secretário da Fazenda, Heron Arzua.

mockup