Arquivo FolhaPretextato: prejuízos serão reduzidos no novo formatoA Assembléia Legislativa do Paraná inicia na sessão de hoje à tarde os trabalhos da nova legislatura, com 54 deputados - 37 reeleitos e 17 estreantes. O deputado Aníbal Khury (PFL), que vai presidir a AL pela sexta vez - a terceira consecutiva, informou que entre as primeiras propostas que devem tramitar pela Casa estão a mensagem do Executivo para alteração da lei que cria o novo modelo previdenciário para o funcionalismo estadual - o Paranaprevidência - e a apreciação de modificações no regimento interno da Assembléia Legislativa e na Constituição Estadual.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Pretextato Taborda, o governo pretende aproveitar a disposição inicial dos deputados para encaminhar a mensagem que vai substituir o veto do governador ao dispositivo que isentou os aposentados de contribuição previdenciária, aprovado durante a votação do Paranaprevidência. ‘‘A nossa proposta já está pronta. Foi encaminhada ao deputado Aníbal Khury informalmente na semana passada e vai ser enviada a todas as lideranças esta semana’’, disse.
Taborda diz que o novo texto pretende liberar as contribuições previdenciárias daqueles com mais de 70 anos que recebam até R$ 300 e os que foram aposentados em razão de invalidez. ‘‘São muitas pessoas, mas ao invés de um prejuízo mensal de R$ 1,7 milhão, teremos uma renúncia fiscal entre R$ 200 e 300 mil’’, disse.
A sessão de hoje vai contar com a presença do governador Jaime Lerner, que deve apresentar aos deputados um balanço do governo e a prestação de contas do seu mandato anterior.
Apesar de alguns aliados de Lerner preverem que o governo não deve enfrentar dificuldades para aprovar os projetos de seu interesse, porque tem maioria folgada na Casa, outros fazem previsão diferente. Mesmo de aliados - principalmente por parte do 1º secretário do AL, deputado Hermas Brandão (PTB) - o governo começa a receber sinais de que não vai ser tão fácil atingir seus objetivos. Brandão lidera um movimento de deputados ligados ao interior que se negam a participar de votações do interesse do governo, se Lerner não realizar as 49 desocupações de terras solicitadas pela Justiça, que aguardam uma decisão do governo.
Preocupado com este posicionamento e com uma ação de intervenção no Estado que tramita no Tribunal de Justiça (TJ) em razão da morosidade das desocupações das áres invadidas, Lerner chegou dos Estados Unidos ontem admitindo o uso da força para liberar as áreas. ‘‘Vai prevalecer o cumprimento da lei. Podemos sempre tentar a mediação, mas quando não houver a possibilidade, nós temos que resolver a questão e promover a reintegração de posse. O governo vai agir de acordo com a necessidade do momento’’, disse o governador.
Segundo Taborda, Lerner deve receber nesta segunda-feira um dossiê sobre a situação dos conflitos de terra no Estado feito pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, que vai apoiar futuras decisões sobre o assunto, devendo posteriormente ser enviado ao ministro da Justiça, Renan Calheiros.

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