Brasília - Os ministros Aldo Rebelo (Coordenação Política) e Paulo Bernardo (Planejamento) criticaram ontem a possibilidade de a reforma tributária ser votada de forma fatiada pelo Congresso. O temor de que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), coloque em votação a emenda constitucional da reforma tem sido um dos principais responsáveis pela paralisia na Casa.
Para o ministro do Planejamento, seria ''absurdo'' fatiar a reforma, já que a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e o aumento dos repasses em um ponto percentual para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) foram aceitos pelo governo como forma de compensar eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios com a unificação do ICMS, a principal fonte de recursos dos Estados.
Governadores e prefeitos, com o apoio de Severino, pressionam pela votação só da criação do fundo e do aumento do repasse aos municípios. O governo só aceita votar a emenda por inteiro. Há mais de um mês não se vota matéria importante na Câmara. Para o governo a paralisia é conveniente. A preocupação com a obstrução da pauta, congestionada por dez MPs, levou Severino a chamar os líderes partidários para uma reunião hoje pela manhã, para tentar um acordo para votá-las em um ''pacote''.
O ministro Aldo Rebelo disse que a proposta de fatiar a reforma tributária não resolverá demandas de governadores e prefeitos.
Segundo o ministro Paulo Bernardo, deixar de votar a unificação das regras do ICMS para analisar apenas o fundo regional de desenvolvimento e o repasse do FPM seria manter a ''parafernália'' da legislação do imposto sobre circulação de mercadorias. Ele também descartou aumento do salário mínimo acima de R$ 300 (valor que entrará em vigor a partir de maio), dizendo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu a pedido das centrais sindicais e de parlamentares quando adotou esse valor.

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