Arquivo FolhaSuplicy votou contra a propostaO Senado aprovou ontem projeto de lei do Executivo que estende aos ministros de Estado o direito a férias anuais. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e agora vai para sanção presidencial. Segundo o projeto, os ministros de Estado estarão submetidos às mesmas regras que regulamentam as férias dos servidores públicos civis da União. Atualmente os ministros não têm direito a férias, situação idêntica que vigor para o presidente da República.
A votação foi simbólica. Votaram contra a proposta os senadores do PT José Eduardo Dutra (SE) e Eduardo Suplicy (SP). O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), não votou porque estava presidindo a sessão, mas manifestou posição contrária à concessão de férias a ministros. ‘‘Se eu pudesse votar, votaria com vossa excelência’’, disse ACM a Dutra. Surpreso com a revelação, o senador petista respondeu que, se soubesse que teria apoio de ACM, teria ‘‘articulado melhor’’ para conseguir a rejeição.
Risível O projeto regulamenta as férias do servidor público da União. Pela nova lei, o servidor público vai poder parcelar em até três vezes suas férias e acumular até dois períodos (anuais) de férias. Os ministros terão os mesmos direitos. O senador Dutra, líder do bloco da oposição, afirmou que a proposta de conceder férias a ministros de Estado é ‘‘risível’’, porque não se pode dar tratamento igual a categorias diferentes - os diferentes devem ser tratados de forma diferente.
‘‘O ministro não é um trabalhador comum. Ele tem poderes que o servidor não tem. Tem foro judicial privilegiado e o maior salário do serviço público. Não prestou concurso. Pode descansar quando quiser. Aliás, ele não é obrigado a ser ministro. Quem está cansado pede para sair’’, disse o petista. O relator, Romeu Tuma (PFL-SP), afirmou que o direito também deveria ser estendido ao presidente da República, ‘‘em razão do estresse permanente a que estão submetidos’’.

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