Um ano após a criação do Código de Ética da Alta Administração Pública, o presidente Fernando Henrique Cardoso embutiu na reedição de uma medida provisória (MP) a figura da quarentena para ministros e autoridades do segundo escalão do governo. A partir de agora, titulares de cargos de confiança que deixarem o governo terão de esperar por quatro meses antes de aceitarem empregos na iniciativa privada. Nesse período, esses profissionais continuarão vinculados ao órgão em que estavam lotados e receberão um salário compensatório, equivalente ao que tinham direito durante o exercício da antiga função.

Polêmica, a quarentena para funcionários de alto escalão foi incluída na MP que criou o Sistema Nacional Antidrogas e estabelece um conjunto de normas de conduta. Ministros e outras autoridades que tenham acesso a informações com repercussão na área econômica não poderão aceitar cargos de administrador ou conselheiros com quaisquer pessoa física ou jurídica com que tenha mantido contato ao longo do exercício da função.

Também fica proibida a intervenção desses profissionais em órgãos do governo com os quais tenham se relacionado nos seis meses anteriores à exoneração em benefício de pessoas físicas ou jurídicas. A medida, entretanto, não esclarece se alguma penalidade será imposta caso a lei não seja cumprida.

''O comportamento dessas autoridades funciona como referência para todo o setor público, razão por quê delas se espera uma conduta eticamente irrepreensível'', justificam os ministros da Casa Civil, Pedro Parente, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, que sugeriram a mudança no texto da MP.

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