Brasília - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam ontem que o tribunal tenha uma atuação discreta e célere na análise de ações que questionam o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Integrantes da corte disseram que não cabe inovação sobre o rito do pedido de afastamento da petista e que a ideia é apenas garantir a regra do jogo. O Supremo discute na quarta-feira uma ação apresentada pelo PC do B. O partido pede que o Supremo declare quais trechos da Lei do Impeachment (lei 1.079, de 1950), que tratam de crimes de responsabilidade, estão ou não de acordo com a Constituição, além de que defina lacunas sobre o trâmite no Congresso.
Os ministros avaliarão ainda a decisão provisória (liminar) de Luiz Edson Fachin que paralisou o processo na Câmara até o julgamento. O ministro interrompeu instalação da comissão especial que irá analisar o pedido - formada por maioria oposicionista em uma votação secreta -, e suspendeu todos os prazos. Diante da possibilidade de que alguém interrompa o julgamento com um pedido de vista, o que jogaria uma definição sobre o impeachment para 2016, ministros começaram a discutir alternativas para garantir uma breve resposta da corte.
Relator do caso, Fachin apontou que deve disponibilizar para seus colegas um esboço do voto que pretende submeter ao plenário. O ministro tem ponderado ainda que a validade de sua liminar é até o julgamento, portanto, seria preciso que os 11 ministros construíssem um novo entendimento sobre o caso. "Eu acho que o Supremo deve essa resposta à sociedade brasileira. Espero que o debate comece e a decisão acabe na quarta-feira. Eu vou fazer todo o esforço para a que o tema comece e acabe na quarta. O Supremo precisa fazer isso e se depender de mim, assim será", disse.
"Não é conveniente postergar esse julgamento e não precisa. A situação é grave, mas não tão complexa que não se possa decidir na quarta-feira", completou. O ministro Luís Roberto Barroso também defendeu uma análise célere.
"O Supremo deve tirar esse problema do seu colo o mais rapidamente possível, definir as regras do jogo e devolver para a política, onde essa matéria deve ser definida", disse. Para Barroso, a insegurança quanto ao rito faria mal ao país. "Não acho que o Supremo possa criá-las ou inventá-las [as regras]. O que o Supremo pode e deve fazer é sistematizar o que está na Constituição, na lei específica que rege a matéria [impeachment], definir, como a lei é de 1950 o que está em vigor ou não, as normas válidas do regimento das Casas do Congresso. Não é criar ou inventar. É sistematizar à luz da Constituição", afirmou.
O ministro Gilmar Mendes adotou um discurso mais cauteloso quanto a pressa do Supremo para definir as ações do impeachment. Ele, no entanto, defende que o STF precisa ser "cauteloso" e deixar a questão para o Congresso. Gilmar disse que, em princípio, não considera "tarefa da corte editar normas" do processo de deposição. Segundo o ministro, o STF deve "ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso do [ex-presidente Fernando] Collor", disse. Gilmar disse que cabe ao Supremo tratar de questões constitucionais.

mockup