São Paulo - O sistema de julgamentos por atacado não é método exclusivo do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros de outros tribunais superiores, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiram ontem que participam de sessões em que centenas de ações e recursos são decididos ''a toque de caixa'', como ocorre no STF, segundo revelou seu vice-presidente, ministro Nelson Jobim, anteontem, durante uma conferência sobre reforma do Judiciário, no auditório da Universidade Paulista (Unip), dirigida a advogados, estudantes de direito e professores.
''Os tribunais superiores estão realmente julgando por atacado'', declarou Francisco Fausto, presidente do TST. ''Isso é coisa corriqueira em vários tribunais'', confirmou o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa. ''Esses julgamentos por atacado envolvem agravos formulados contra decisões cujo mérito já tem precedente no STF ou súmula'', declarou o presidente do Supremo. ''De um modo geral é um recurso para ganhar tempo que não tem menor sentido jurídico.''
Durante a conferência anteontem, Jobim informou que, em 2002, o STF julgou 171.980 processos, o que dá uma média de 17,1 mil por ministro em 10 meses de trabalho, ou 85 a cada dia. Segundo Jobim, os julgamentos são feitos em série. Corrêa considera que essa situação existente em tribunais é resultado da ''total obsolescência e precariedade do sistema judicial brasileiro neste momento''. Favorável à adoção de súmulas com efeito vinculante, por meio das quais os juízes de instância inferiores decidiriam de acordo com entendimento do tribunal, o ministro disse que nunca recebeu nenhuma reclamação de advogado por causa dos julgamentos em atacado.
O ministro Francisco Fausto, presidente do TST, também confirmou julgamentos por atacado em sua Corte. Segundo Fausto, se não houvesse julgamento por atacado, os tribunais estariam ''todos paralisados'' pelo número excessivo de processos. ''Nós julgamos aqui mais de 100 mil processos por ano. Como é que poderia ser feito isso?''
O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, classificou de ''licença poética'' a declaração de Jobim. ''O que ele quis dizer é que alguns processos que repetem temas são julgados em bloco, não mais que isso.''

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