Arquivo FolhaMinistro Mauro César Pereira: cuidado na implantaçãoO governo dá mais um passo, amanhã, para a criação do Ministério da Defesa, embora o texto da Medida Provisória só deva ser assinado em novembro. Na reunião, os ministros prosseguem também a discussão se os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica podem manter o status de ministros, como desejam setores da área militar. Os militares alegam que os seus titulares precisam garantir certas imunidades e fórum privilegiado - no caso, o Supremo Tribunal Federal - para dar maior respaldo legal às suas decisões.
O ministro da Marinha, almirante Mauro César Pereira, foi o primeiro a sair, em público, em defesa da tese que o comandante de Força precisa manter o status. Ele disse que existem questões específicas que só podem ser definidas pelos ministros militares, atendendo a peculiaridades da legislação, e que se estas atribuições forem repassadas ao ministro da Defesa, se incorrerá no erro de centralizar e burocratizar o novo órgão.
Para tornar o projeto viável, o ministro sugere uma solução engenhosa. Segundo o almirante, é prerrogativa de ministro fazer as normas para implementação das leis, conforme as determinações presidenciais. ‘‘Ora, se isso é atribuição de ministro, vai ter que ir para a mão do ministro da Defesa, e vai engargalar tudo e aí vai começar a precisar de ter assessoria para tratar desses assuntos, desencadeando um processo de burocratização, inchando a cabeça do órgão, que é o que se está procurando evitar’’, comentou.
O almirante destaca que ‘‘é preciso encontrar o caminho para manter essa prerrogativa sem fazer com que as coisas fiquem exageradamente complicadas’’. Ele justifica a sua preocupação acentuando que ao administrar as forças, os ministros enfrentam problemas diversificados, particularmente a Marinha e a Aeronáutica, que têm atividades que não são propriamente militares, relacionadas à autoridade marítima e aeronáutica, que implicam em uma série de atos que às vezes são contestados na Justiça.
Hoje em dia, observou, a contestação de atos dos ministros só podem ser feitas diretamente ao STJ e recorridas no STF. ‘‘Se o comandante deixar de ter status de ministro, a contestação jurídica passará a ser analisada pela primeira instância e aí fica inadministrável porque são centenas de juízes no País, cada um pensando de uma forma, cada um dando um tipo de liminar e vai acontecer o que se vê por aí, não se consegue dar mais um passo’’, completou.
A decisão, no entanto, será eminentemente política, a ser tomada pelo presidente, mais para a frente. Havia expectativa de que o assunto poderia ser definido ainda esta semana mas, a crise na economia atrapalhou o plano. FHC já alegou ter outras prioridades no momento e colocou o assunto em segundo plano.
OrganogramaNa reunião de amanhã deverá ser concluído o organograma do futuro Ministério da Defesa. Vinculado ao ministro da defesa, haverá um Estado-Maior da Defesa, que é um órgão de assessoramento. Da mesma forma estarão ligados os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em princípio, no mesmo nível hierárquico que os secretários de políticas estratégicas e assuntos internacionais, o de administração e o de mobilização e logística.
O ministro da Defesa poderá ser civil ou militar, a ser escolhido pelo presidente. O Palácio do Planalto já pensa em um nome para ocupar o cargo, por um período de transição, que poderá ser um militar. A escolha, no entanto, não deverá recair sobre o ministro-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Benedito Leonel, como se chegou a especular. A MP que criará o ministério deverá trazer também a extinção dos atuais ministérios militares.
O almirante Mauro César está otimista em relação à instalação do Ministério da Defesa. Mas ele adverte que, se o ministério ‘‘for mal implantado’’ as três forças poderão enfrentar dificuldades, por exemplo, no que diz respeito ao reequipamento delas. Para o almirante, o ministério será ‘‘mal implantado se houver excesso de centralização e de burocratização’’.
Ele lembra que não é possível, por exemplo, copiar o modelo norte-americano, onde existem vários níveis de decisão. ‘‘Só mesmo em um país rico, como os Estados Unidos, o excesso de níveis de decisão é aceitável’’, afirmou ele, justificando que ‘‘o que se desperdiça lá de recursos com a cabeça da instituição, com os escalões de decisão, seria para nós proibitivo’’. O ministro comentou que a quantidade de gente que trabalha nos diferentes níveis no Ministério da Defesa norte-americano, absorve grande parte dos recursos e no Brasil não teríamos como sustentar essa estrutura.
‘‘Se a instalação for malfeita, tende-se a crescer essa cabeça, o que leva a se gastar com a área que não produz’’, prosseguiu o ministro que ressalva que tudo indica que a tendência do grupo de estudo do Brasil será fazer algo leve, que possa contribuir para melhorar a situação das Forças.
O ministro da Marinha não acredita que na criação do novo ministério, uma das forças possa se sobrepor às outras. ‘‘As três Forças têm características próprias e precisam manter essas características’’, declarou o ministro, acentuando que se houver qualquer predominância, o responsável pela administração vai tomar decisões com uma visão que certamente não será adequada para as outras forças. ‘‘Por essa razão o Ministério da Defesa precisa ser criado com equidistância das três forças e interferindo pouco nelas.’’
Se este cuidado não for tomado, advertiu o ministro, vai acontecer no Brasil o mesmo que no Canadá que, rapidamente, teve que voltar atrás na decisão, porque a estrutura montada estava destruindo toda a estrutura dos ministérios militares. O ministro da Marinha fez questão, por diversas vezes, de esclarecer que nada indica que isso possa vir a acontecer na estrutura que está sendo preparada para funcionar no Brasil.

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