O ministro interino das Comunicações, Juarez Quadros, suspendeu ontem o resultado de todo o primeiro lote da licitação para concessão de novas emissoras de rádio e televisão no País, publicado na quinta-feira. A decisão do ministro deve-se a uma liminar concedida na terça-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede a homologação de um dos 40 editais lançados em fevereiro de 1997 pelo ex-ministro Sérgio Motta. Esta é a primeira concorrência para concessão de rádio e televisão da história do País.
O ministro Humberto Gomes de Barros, do STJ, acatou o mandado de segurança da Sociedade Nativa de Comunicações, que foi desclassificada da concorrência para uma emissora de rádio de frequência modulada (FM) em Canguçu (RS). A empresa pede a suspensão do edital número 21 da licitação, que trata de emissoras de FM em sete cidades gaúchas. De acordo com o mandado, a empresa teria sido desclassificada arbitrariamente.
Com a divulgação dos resultados do primeiro lote, o Ministério das Comunicações pretende analisar as propostas dos outros três lotes já lançados. Ao todo já estão em processo de licitação 517 novas outorgas de rádios e emissoras de televisão. Foram lançados quatro lotes de editais para concessão total de 351 emissoras de FM, 118 para OM e 48 para televisão.

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