Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes subiu o tom ontem ao criticar a proposta de emenda à Constituição (PEC) de número 33, de 2011, que submete decisões da Corte ao Congresso. ''(A proposta) é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal'', disse. A proposta foi aprovada anteontem pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Mendes afirmou que a aprovação foi constrangedora. ''O que ficou entendido nesse episódio é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário.''
A PEC estabelece que o Congresso Nacional terá que aprovar as chamadas súmulas vinculantes do STF e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.
O ministro também comentou sobre sua decisão tomada anteontem à noite em que suspendeu a tramitação de projeto que inibe a criação de novos partidos.
Questionado sobre comentários de parlamentares de que a aprovação do texto no Senado teria sido tranquila, ele respondeu com ironia. ''Vocês acham que foi uma tramitação tranquila e não casuística?'', disse.

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