Brasília Em sua primeira reunião com senadores dos partidos aliados no Senado (PT, PSB, PTB, PL e PMDB), o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, reafirmou ontem o compromisso do governo com a aprovação da proposta de emenda constitucional que ameniza as regras da aposentadoria dos servidores públicos a chamada PEC paralela da Previdência.
''A PEC paralela vai ser votada. Há esse compromisso do governo. E nós vamos, respeitando a autonomia da Câmara como um Poder independente, conversar com nossos líderes da Casa para encontrar o melhor caminho para a tramitação da matéria, dentro do compromisso que foi firmado no Senado'', disse o ministro.
Já aprovada pelo Senado, a proposta está tramitando na Câmara e foi incluída pelo Executivo na pauta da convocação extraordinária. O presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), se negou a dar prioridade à sua votação e admitiu alterações no mérito o que levou senadores a questionarem o empenho do governo com sua aprovação.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), Aldo admitiu que o texto poderá ser alterado na Câmara para deixar claro que a soma remuneratória do funcionalismo não poderá exceder o teto a ser fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). ''Sou totalmente favorável: o teto tem de ser mantido. Queremos só que votem. Esse foi o apelo que fizemos ao ministro, dizendo que é uma questão de credibilidade entre as instituições. O acordo para aprovação da PEC foi feito com o Executivo'', disse Paim.
Os deputados interpretam que o texto que saiu do Senado na prática acaba com o teto salarial, por exclui do cálculo da remuneração total verbas extras, como adicionais recebidos pelos parlamentares. Na entrevista, no entanto, o ministro foi cauteloso e não entrou no mérito dos ajustes que a PEC poderá sofrer. ''Isso aí é um julgamento que cabe à Câmara. O que cabe ao governo é reafirmar o acordo que foi feito e a palavra dada'', disse.
Rebelo avaliou como ''vitoriosa' a convocação extraordinária do Congresso, que termina no dia 13 de fevereiro. ''Acho que a convocação extraordinária já é vitoriosa por ter ajudado não só a tramitação da PEC, mas porque foram apreciadas medidas importantes, como a regulamentação do setor energético, como a reforma do Judiciário em discussão no Senado. A convocação já cumpriu em parte seu objetivo'', afirmou.

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