O ministro das Cidades, Olívio Dutra (PT), anunciou ontem em Londrina que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu incluir na próxima renegociação do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que deverá ocorrer em setembro, a determinação do governo brasileiro de ampliar o financiamento de Estados e municípios para obras de saneamento. ''Queremos ter autoridade e soberania nas próximas negociações para retirar cláusulas que estão impedindo investimento em mais de duas mil prefeituras no País'', afirmou Dutra. Hoje, autarquias de saneamento básico de municípios com endividamento interno estão impossibilitadas de contrair financiamentos superiores a R$ 200 milhões.
Mais de dois mil municípios brasileiros, aptos a contratar financiamentos, segundo o ministro, acabaram na fila de espera por conta de um limite de endividamento de R$ 200 milhões. ''Isto significa que pretendemos ampliar ainda este ano o limite de endividamento fixado desde 1998 e que vem freando a capacidade de investimento das prefeituras, dos governos estaduais e das empresas públicas de saneamento''.
De acordo com Dutra, estes impedimentos são decorrentes das determinações do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central, por conta das tratativas que o governo Fernando Henrique Cardoso fez com relação a dívida pública interna e externa.

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