Brasília Pela primeira vez na história, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um procedimento administrativo para investigar um de seus membros.
Ontem, em reunião fechada, 21 ministros decidiram, de forma unânime, pela apuração de eventual envolvimento do ministro Vicente Leal de Araújo com a concessão supostamente irregular de habeas corpus ao traficante Leonardo Dias Mendonça, o Leo.
A Folha de S.Paulo revelou na sexta-feira passada que o ministro Araújo é citado em investigação da Polícia Federal denominada Operação Diamante. Além dele, os juízes Eustáquio Silveira e Fernando Tourinho Neto, do TribunalRegional Federal (TRF) da 1 Região, também estão sob suspeita da PF devido à concessão de habeas corpus ao traficante.
A PF prendeu, na semana passada, 24 pessoas em nove Estados. O grupo teria ligações com a quadrilha do traficante, segundo as investigações da PF. Em 10 de outubro de 2000, a 6 Turma do STJ, da qual Araújo faz parte, concedeu um habeas corpus para Mendonça. O TRF libertou Mendonça em março de 2001 e dezembro de 2002.
Segundo a assessoria de imprensa do STJ, Araújo esteve presente na reunião de ontem, em que foi decidido o início da investigação. Foram três horas de discussões a portas fechadas, e Araújo teria não apenas concordado como solicitado que o procedimento fosse aberto.
Punição Nos próximos dias, o presidente do STJ, ministro Nilson Naves, nomeará um relator para o procedimento com poder para requisitar documentos, efetuar diligências e ouvir as partes envolvidas. Caso seja constatada alguma irregularidade na conduta de Araújo, a punição será administrativa de advertência verbal até expulsão do magistrado.
Um inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça, com base nas informações já apuradas pela PF, avalia as responsabilidades criminais dos envolvidos. A documentação está com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que decidirá se já há indícios suficientes para um processo ou se será necessário buscar mais provas.
Não há prazo para a resposta de Brindeiro ou para a conclusão do procedimento administrativo aberto ontem pelo STJ. Após o fim das investigações, o relator do procedimento encaminha relatório ao Conselho de Administração do STJ, composto por 15 ministros do tribunal. Eles é que decidirão uma eventual punição para Araújo.
Em nota divulgada na sexta, o ministro afirma que agiu em conformidade com a lei. Os desembargadores citados também divulgaram nota em que dizem ter agido de acordo com o que prevê a lei. Hoje, a assessoria de imprensa do STF informou que Araújo não daria entrevista.

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