Dorico da Silva/Folha de LondrinaVerbasStephanes e o prefeito Todero assinam convênio para construção de um centro de capacitação profissionalO ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, disse ontem em Londrina que o relatório da Reforma da Previdência, aprovado anteontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado restabelece o projeto original do governo, modificado pela Câmara dos Deputados, mas admitiu que serão necessários novos ajustes. ‘‘É bom para o País, embora saibamos que serão necessários, dentro de quatro ou cinco anos, novos ajustes’’. Ele preferiu não detalhá-los ‘‘para evitar polêmicas’’.
Entre os pontos da Reforma que sofreram alteração, Stephanes destacou a introdução da idade mínima para aposentadoria. ‘‘É o princípio básico em qualquer sistema no mundo’’, disse. Outro ponto, acrescentou, é o que estabelece o princípio da Constituição - de que para se aposentar as pessoas têm que contribuir. ‘‘Acaba com a possibilidade de acumular várias aposentadorias e com todas as formas de aposentadorias especiais.’’
Sobre o fim da indexação do teto de benefícios pagos pelo INSS ao salário mínimo, estabelecido em R$ 1.200,00 e não mais de 10 salários mínimos, Stephanes considerou a decisão ‘‘sem novidades’’. ‘‘Por lei o teto seria de R$ 1.031,00, constitucionalizaram para R$ 1.200,00. Não precisava.’’
O ministro afirmou que a curto prazo não haverá mudanças nas aposentadorias rurais, mas observou que a médio prazo a situação vai melhorar, porque o trabalhador rural poderá ganhar mais e terá condições de se aposentar melhor. ‘‘A reforma só não é benéfica para quem tem privilégios’’, acredita. Ele disse que não haverá mudanças no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Indagado sobre o futuro das caixas municipais de aposentadoria e pensão, o ministro observou que não conhece o sistema de Londrina, mas afirmou que, de modo geral, os sócios terão problemas, já que poucas conseguem cumprir seus compromissos.
Stephanes participou em Londrina de uma reunião de trabalho com cerca de 40 fiscais e arrecadadores da regional do INSS e assinou convênio com a Prefeitura de Primeiro de Maio para a construção do Núcleo de Capacitação Profissional e Produtivo, orçado em R$ 127 mil, sendo 20% do valor como contrapartida do município.
Ele foi homenageado pelos servidores durante almoço no hotel do Lago. ‘‘Durante muito tempo o INSS esteve desacreditado e ele deu seriedade ao órgão’’, justificou o gerente de arrecadação e fiscalização, Rogério Ursi. A seriedade, segundo Ursi, foi resgatada através de cobrança dos devedores, combate à sonegação e medidas para impedir as fraudes no sistema previdenciário. ‘‘Eu que venho aqui homenageá-los pelo trabalho que fazem’’, disse Stephanes. O ministro também participou de um encontro do PFL em Apucarana.

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